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Direito Ambiental

Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente

Hoje, o Direito Ambiental é considerado como ramo do direito que visa não apenas à proteção dos bens naturais, tais como: rios, ar, fauna, flora, mais também de índole paisagística, de urbanismo, e edificações.

 

A legislação ambiental cuida da proteção da biodiversidade, da sadia qualidade de vida e do controle da poluição, em suas diversas formas, tanto no meio ambiente externo como no ambiente confinado.

Para a aplicação das normas de direito ambiental, é importante compreender as noções básicas e adequá-las à interpretação dos direitos ambientais.

Inúmeros ramos do direito estão intrinsecamente ligados ao direito ambiental, especialmente o direito penal.

A NM&TD ADVOGADOS vem atuando fortemente nessa área do direito, coibindo ilegalidades do Poder Público e assegurando todos os direitos e garantias legais aos nossos clientes.

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