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Direito Previdenciário

A Previdência Social pode ser definida como um seguro social, que garante ao trabalhador e aos seus dependentes, amparo quando ocorre a perda, permanente ou temporária, em decorrência dos riscos que se obriga a sofrer. Obedecido sempre o teto do Regime Geral de Previdência Social – (RGPS).

Ela está inserida em um conceito mais amplo que é o da Seguridade Social, que por sua vez está dividida em três áreas de atuação: saúde, assistência social e previdência social.

O Direito Previdenciário cuida da relação entre o segurado e a Previdência Social. Atualmente o Regime Geral de Previdência Social (concede aos seus beneficiários as seguintes prestações: Aposentadoria por invalidez, Aposentadoria por idade, Aposentadoria por tempo de contribuição, Aposentadoria especial, Auxílio-Doença, Auxílio-Acidente, Salário Maternidade, Salário Família, Pensão por morte, Auxílio Reclusão, Serviço Social e Reabilitação Profissional.

Quando há uma ofensa em relação à esses direitos, nós, da NM&TD ADVOGADOS, atuamos para corrigir a ilegalidade, muitas vezes criadas pelo órgão previdenciário (INSS). Estas distorções são rapidamente contornada pela nossa equipe de advogados, assegurando o benefício ao segurado, de forma administrativa ou judicial.  

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