Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente no Direito brasileiro. Contemporaneamente existe o Direito do Consumidor, cujo objetivo é adaptar e melhorar o direito das obrigações entre as pessoas, de forma a buscar e restabelecer o equilíbrio das partes abaladas pelo poder do mercado fornecedor, muitas vezes fruto da constituição de monopólios e oligopólios, ou até mesmo pela displicência no tratamento dado às pessoas, constituindo um verdadeiro rolo compressor sobre as queixas e os direitos dos consumidores. 

Como direito novo, o Direito do Consumidor busca inspiração no Direito Civil, Comercial, Penal, Processual, Financeiro e Administrativo, para de uma forma coerente atingir seus objetivos sem ofender os demais princípios e regras existentes.

 

Dessa união de sistemas e legislações surgiu, em 1990, o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8078/90, que foi criada para regulamentar as relações de consumo, entendidas essas como sendo o vinculo estabelecido entre fornecedor e consumidor, ligados por um objeto que será. necessariamente, um serviço ou um produto.

 

Esses três requisitos devem, obrigatoriamente, coexistirem, sob pena de não se aplicar o Código de Defesa do Consumidor e, sim, o direito comum

Nós, da NM&TD ADVOGADOS, atuamos nesse seguimento jurídico, propiciando aos nossos clientes o mais elevado espectro de entendimento e resolução sobre matéria consumerista. 

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