A judicialização de temas sindicais é um recurso importante para resolver conflitos quando a negociação falha. Este artigo detalha quando e como recorrer à Justiça do Trabalho e ao STF, os impactos para sindicatos e trabalhadores, além de alternativas para evitar litígios excessivos.

Em debate sobre pejotização, o ministro Flávio Dino reforçou o papel da Justiça do Trabalho na proteção dos direitos sociais e alertou para os riscos da precarização do trabalho. A decisão do STF sobre o tema gerou embate entre instâncias e repercussão no meio jurídico.

O STJ acabou de definir que contribuições extraordinárias pagas a planos de previdência complementar fechados podem ser deduzidas da base de cálculo do IRPF, até o limite de 12% dos rendimentos. A decisão traz segurança jurídica para milhares de contribuintes e já está disponível na Página de Repetitivos do tribunal.

Plano de Saúde Deve Cobrir Terapia para Criança com Autismo Mesmo Fora do Rol da ANS: Entenda a Decisão e Seus Impactos Foto: Jorge Luiz Castro / Wikimedia Commons 📌 RESUMO DA NOTÍCIA ⚖️ Caso: Cobertura de terapia para autismo fora do rol da ANS 📅 Data: 18/11/2025 ⚡ Decisão: Planos de saúde são obrigados a custear terapias para crianças com autismo mesmo que não estejam no rol da ANS, desde que prescritas por médico e comprovada sua eficácia. 🏛️ Instância: Supremo Tribunal