Holding patrimonial x ITBI A constituição de holdings patrimoniais se tornou uma estratégia comum no planejamento sucessório e na...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não é possível a dedução dos valores recebidos pela família do empregado...

A averbação do desmembramento de imóvel urbano devidamente aprovado pelo município é formalidade que deve anteceder qualquer registro da...

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, entendeu por bem afastar a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção...

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma sociedade de...

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (5) negar o vínculo empregatício de um motorista com...

O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo...

O ajuizamento de ações sucessivas e sem fundamento para atingir objetivos maliciosos é “assédio processual”. Foi como a 3ª Turma do...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última (20) a Lei nº 13.876, que modifica a incidência de impostos pelos valores recebidos por...

Cidadania Italiana: Como tirar e quais os procedimentos:

Devedor pobre poderá opor embargos à execução fiscal sem garantia do juízo

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (15/5), o prazo de dez anos para prescrição de reparação civil...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8), por unanimidade, declarar inconstitucionais leis que proíbem o uso de...

Com base na teoria da ciência inequívoca, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça...

A Corte Especial do STJ iniciou nesta quarta-feira, 20, julgamento de processo sobre qual o prazo prescricional para pretensão de...

A reforma da Previdência já entrou em vigor? Não. O Governo Federal já entregou a proposta ao Congresso Nacional. Agora, ela será...

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sagrada Família Ônibus S.A., de Belo Horizonte (MG), a pagar a um cobrador o...

O ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956, ajuizada pela Associação do Transporte Rodoviário de...

Os advogados, públicos ou privados, e os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público não estão sujeitos à aplicação de pena por...