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Min. Luis Fux do STF reitera suspensão de ações que questionam tabelamento de frete
O ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956, ajuizada pela Associação do Transporte Rodoviário de...
Dr. Rodrigo Morello
12 de fev. de 20192 min de leitura
STJ decide que advogado pode impugnar pena de litigância de má-fé por meio de Mandado de Segurança
Os advogados, públicos ou privados, e os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público não estão sujeitos à aplicação de pena por...
Dr. Rodrigo Morello
12 de fev. de 20192 min de leitura
STJ decide que ex-sócio não responde por obrigação contraída após sua saída da empresa
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-sócio de uma empresa por entender que, tendo...
Dr. Rodrigo Morello
12 de fev. de 20192 min de leitura
Nova lei de Distrato. Entenda o que muda.
A lei que regulamenta o distrato imobiliário foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União. Aprovada pelo Congresso Nacional no...
Dr. Rodrigo Morello
28 de dez. de 20182 min de leitura
STJ desobriga planos de saúde de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em sede de recurso repetitivo, que as operadoras de plano de saúde não são...
Dr. Rodrigo Morello
13 de nov. de 20182 min de leitura
Multa cominatória não integra base de cálculo dos honorários advocatícios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), interpretando o artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC) de...
Dr. Rodrigo Morello
5 de nov. de 20181 min de leitura
Teoria do adimplemento substancial não incide em acordos de pensão alimentícia
A teoria do adimplemento substancial, que decorre dos princípios gerais contratuais, não incide no direito de família, nem pode ser...
Dr. Rodrigo Morello
30 de ago. de 20182 min de leitura
STF adia julgamento sobre a condução coercitiva. 4 Ministros votaram a favor e 2 contra.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (13) a discussão acerca da possibilidade de juízes obrigarem...
Dr. Rodrigo Morello
13 de jun. de 20183 min de leitura
Qual é o prazo para o INSS analisar um processo de aposentadoria?
O especialista em Previdência Hilário Bocchi Junior afirma que, embora as filas tenham acabado nas portas das agências, o trâmite ainda...
Dr. Rodrigo Morello
22 de mai. de 20183 min de leitura
Partido dos Trabalhadores pede no STF a inconstitucionalidade do art. 139, IV, do CPC
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, perante o STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar,...
Dr. Rodrigo Morello
12 de mai. de 20182 min de leitura
STF restringe foro privilegiado de deputados e senadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (3) o julgamento sobre o foro privilegiado de deputados e senadores e...
Dr. Rodrigo Morello
3 de mai. de 20182 min de leitura
Afastada partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens
Nas hipóteses em que houver adoção expressa do regime de separação de bens por meio de escritura pública firmada entre as partes,...
Dr. Rodrigo Morello
2 de mai. de 20182 min de leitura
Governo divulga as regras do REFIS 2018 para micro e pequenas empresas
O Governo Federal publicou, nesta segunda-feira (23), as regras para que micro e pequenas empresas parcelem dívidas tributárias. A adesão...
Dr. Rodrigo Morello
23 de abr. de 20182 min de leitura
Primeira Seção fixa teses sobre correção e juros em condenações judiciais contra Fazenda Pública
Em julgamento de recursos especiais submetidos ao regime dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Dr. Rodrigo Morello
29 de mar. de 20184 min de leitura
STF garante poder ao TSE de cassar políticos antes do pronunciamento dos Tribunais Regionais
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (6) o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar mandatos de...
Dr. Rodrigo Morello
7 de mar. de 20181 min de leitura
Âncora 1
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