Em julgamento histórico no plenário virtual, o STF livrou a OAB do teto de R$ 500 em anuidades, preservando sua independência. Originado de disputa no RJ, o caso ganhou repercussão nacional e reforça o papel essencial da Ordem na Justiça. Advogados agora enfrentam valores sem limite legal, mas com foco na transparência institucional.

Em decisão histórica, o STJ restringiu a recusa da fiança bancária e do seguro-garantia na execução fiscal, ao decidir que a Fazenda Pública não pode rejeitar essas garantias com base exclusiva na ordem legal de penhora. A decisão, proferida em 11 de fevereiro de 2026, no Tema 1385, busca equilibrar a efetividade da execução fiscal com a menor onerosidade para o contribuinte, permitindo a continuidade das atividades empresariais sem a imobilização imediata de caixa. O precede

No universo do Direito Processual Civil, dominar a estratégia para o conhecimento do Recurso Especial é essencial para advogados que buscam levar controvérsias federais ao STJ. Este guia revela hipóteses de cabimento, filtros de admissibilidade e técnicas refinadas de fundamentação, com base em fontes autorizadas. Aprenda a superar óbices comuns e influencie a uniformidade da lei federal em casos nacionais.

Descubra como o STJ protege o réu no tribunal do júri contra simbologias que comprometem julgamentos justos. No episódio do podcast STJ No Seu Dia, o criminalista Divaldo Theophilo explica anulações por algemas visíveis e falta de contato visual. Essencial para advogados e interessados em direito penal entenderem garantias constitucionais em ação.

Em um cenário onde a posse de imóveis e bens é frequentemente disputada, a ação reivindicatória surge como um instrumento jurídico essencial para que o proprietário reaver a posse de um bem que está na posse de terceiros sem autorização. Este artigo detalha os requisitos legais, os documentos necessários e os procedimentos para ajuizar essa ação, oferecendo uma visão completa e prática para proprietários que precisam reaver a posse de seus bens.

Em 03/02/2026, o STJ homologou um acordo que garante diferenças salariais a 1.430 servidores federais, reforçando o papel dos sindicatos na negociação coletiva e na defesa de direitos trabalhistas. A decisão reforça a importância da representatividade sindical e da regularidade na celebração de instrumentos coletivos, evitando disputas judiciais e prejuízos financeiros.

Em decisão marcante, o STJ alterou o entendimento sobre a impenhorabilidade de valores até 40 salários mínimos depositados em caderneta de poupança, exigindo que o devedor comprove a proteção. A mudança impacta milhões de brasileiros endividados e redefine o papel do juiz em execuções judiciais.

Em decisão marcante, o STJ reconheceu a validade jurídica plena de procurações assinadas digitalmente por meio da plataforma Gov.br, afastando a exigência de reconhecimento de firma em cartório ou ratificação presencial. A decisão reforça a necessidade de o Judiciário acompanhar a evolução tecnológica e respeitar os instrumentos digitais legalmente reconhecidos, garantindo maior agilidade e praticidade na tramitação de processos e fortalecendo o acesso à Justiça.

Portugal avança na era digital: a Chave Móvel Digital é agora indispensável para marcar emissões de Cartão de Cidadão e Passaporte. Imagine evitar filas intermináveis nos balcões IRN, autenticando-se apenas com o telemóvel. Cidadãos e estrangeiros ganham agilidade em serviços essenciais, com guias práticos para ativação gratuita via app ou presencial.

O STF mudou o jogo contra o caixa dois em eleições. Em julgamento unânime relatado por Alexandre de Moraes, a Corte autorizou punições duplas por recursos ocultos em campanhas, como no caso de um ex-vereador paulista. Essa tese vinculante promete campanhas mais limpas, com Justiça Comum julgando improbidade e Eleitoral o crime, impactando eleições futuras e fortalecendo a democracia brasileira.

Imagine um imóvel de R$ 24 milhões blindado contra dívidas? O TJSP disse não, reservando só 10% para moradia digna. Essa decisão revoluciona o bem de família, equilibrando credores e devedores ricos. Descubra como tribunais reinterpretam a lei para justiça real, sem excessos.

No coração do debate político-jurídico brasileiro, a reforma do Judiciário surge como enigma: solução para morosidade crônica ou armadilha para enfraquecer instituições? Com 64 projetos na Câmara, comissão OAB ativa e Fachin defendendo autonomia, 2026 promete julgamentos cruciais no STF sobre ética digital. Servidores ganham 8% em reajuste, mas vetos fiscais limitam avanços. Descubra perspectivas de quem vê imperativo institucional contra o 'canto da sereia' parlamentar.

O acordo coletivo de trabalho é uma ferramenta essencial para ajustar as relações de trabalho entre empresas e trabalhadores, mas precisa respeitar os direitos mínimos previstos na Constituição e na CLT. Saiba como funciona, quais são os limites e como garantir a validade do seu ACT.

Compras no AliExpress seduzem por preços baixos, mas a taxação de 2024 mudou tudo: 20% para itens até US$50 e 60% para maiores, somados a ICMS e frete longo. Enquanto o varejo brasileiro luta com impostos altos, consumidores desistem de importações arriscadas. Descubra quando o nacional compensa mais, com dicas reais para economizar sem dor de cabeça.

Na liquidação do Banco Master em novembro de 2025, o FGC surgiu como salvação para milhares de investidores, garantindo até R$ 250 mil por CPF, mas com uma pegadinha: o Imposto de Renda é retido diretamente sobre os rendimentos acumulados. Descubra como funciona essa proteção essencial, os limites globais de R$ 1 milhão a cada quatro anos, e o passo a passo para receber seu dinheiro sem cair em golpes comuns.