Gilmar Mendes suspende todos os processos que tratam da supressão de horas “in itinere”

O que mudará com a liberação de trabalho aos domingos e feriados?

SALÁRIO-BASE Horas extras e adicional de insalubridade não podem integrar salário mínimo

Saiba localizar na conta de luz as parcelas que poderão ser restituídas e a efetuar o cálculo do valor da restituição: 1 - Como Localizar as parcelas a conta de luz? De acordo com a jurisprudência dos Tribunais, não incide ICMS sobre a TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica), a TUSD (Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica) e os Encargos. Destaca-se que as taxas e encargos são devidos, não sendo devido o ICMS sobre estas parcelas.

Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação.

Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada.

Vale-transporte pago em dinheiro não integra salário, reafirma TST.

Últimas Notícias do Governo acerca da alta do IOF e redução do IR

Aprovada Medida Provisória para combater fraudes nos benefícios do INSS

Quem tem direito ao saque do FGTS em 2019?

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: Estado custeará exame de DNA em caso de Justiça gratuita, decide STJ.

Novidades do DETRAN:O limite para a cassação da CNH poderá ser aumentado para 40 pontos.

É possível o fornecimento público de remédio sem registro na Anvisa, porém, o STF decidiu nessa quarta - feira, dia 22/05 impor restrições..

1 - Quem tem direito à Revisão? Tem direito a revisão do FGTS os trabalhadores que tiveram conta ativa entre o período de 1999 em diante. Os aposentados e trabalhadores que já sacaram o FGTS também tem direito a ação de revisão. 2 - Porque devo entrar com a Ação de Revisão? Ao ingressar com a Ação de Revisão, o trabalhador ou aposentado faz valer o seu direito de receber o valor correto, podendo chegar ao acréscimo de até 88,3% a mais no FGTS. O resultado desse acréscimo é

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (15/5), o prazo de dez anos para prescrição de reparação civil...