A responsabilidade civil objetiva em contratos de prestação de serviços é um tema de grande relevância no Direito brasileiro, especialmente diante da complexidade das relações de consumo e das atividades que, por sua natureza, geram riscos. Este artigo explora os fundamentos legais dessa modalidade de responsabilidade, que dispensa a comprovação de culpa do agente, focando na existência do dano e do nexo causal. Aborda-se sua aplicação pelo Código de Defesa do Consumidor e pe

A revogação da sanção Magnitsky aplicada a Alexandre de Moraes marcou um capítulo diplomático entre Brasil e Estados Unidos em dezembro de 2025. Após medidas que incluíam revogação de vistos e restrições econômicas, negociações bilaterais e acordos sobre comércio levaram à retirada das penalidades, reacendendo debates sobre independência judicial, soberania e os limites do uso de sanções internacionais.