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Bloqueio indevido de conta no Facebook gera dano presumido, diz juíza — entenda a decisão e impactos
Uma usuária teve seu perfil no Facebook bloqueado sem que o conteúdo apontado fosse apresentado em juízo. A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília reconheceu que a falta de justificativa e de prova do provedor torna o bloqueio apto a gerar dano moral presumido, determinando a reativação da conta e condenação ao pagamento de indenização, em um precedente relevante para proteção de usuários de redes sociais.

Dr. Rodrigo Morello
17 de dez. de 20256 min de leitura


Responsabilidade Civil e Direito de Regresso em Fraudes com Cartões de Crédito: Análise do Julgamento do STJ
Introdução O recente julgamento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marca um importante precedente na discussão sobre a responsabilidade civil na cadeia de prestação de serviços financeiros, especialmente em relação às fraudes envolvendo cartões de crédito. O caso analisou a possibilidade de um banco buscar o direito de regresso contra uma instituição credenciadora de máquinas de cartão utilizada em uma fraude, após ser condenado a ressarcir um cliente vítim

Dr. Rodrigo Morello
13 de nov. de 20252 min de leitura


A Nova Responsabilidade Civil pelo Estelionato Sentimental
O conceito de responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro abrange diversas situações em que danos são causados a terceiros....

Dr. Rodrigo Morello
13 de nov. de 20252 min de leitura


TST valida indenização a porteiros dispensados por instalação de portarias virtuais
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a validade de cláusula coletiva que assegura indenização a porteiros dispensados em razão da substituição das portarias presenciais por sistemas virtuais de monitoramento. A decisão representa um marco na conciliação entre avanço tecnológico e proteção Contexto da substituição das portarias presenciais por virtuais A crescente adoção de tecnologias digitais tem impulsionado a substituição das tradicionais portarias presenciais p

Dr. Rodrigo Morello
13 de nov. de 20254 min de leitura


Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de indenização por danos morais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não é possível a dedução dos valores recebidos pela família do empregado falecido a título de seguro de vida privado da indenização por dano moral, em razão da natureza jurídica distinta das parcelas. Um precedente da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI_1), órgão responsável pela uniformização da jurisprudência interna do TST, citado pelo relator do processo, registra que a indenização por danos

Dr. Rodrigo Morello
2 de out. de 20201 min de leitura
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