Introdução No contexto jurídico brasileiro, a proteção dos direitos dos coproprietários não devedores em processos de execução torna-se fundamental, especialmente em casos que envolvem a alienação de bens indivisíveis. Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quota-parte do cônjuge que não é devedor, no caso de penhora de imóvel, deve ser calculada com base no valor da avaliação e não no preço obtido na arrematação. Esta decisão inves