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A Caixa Econômica libera o 4° lote de pagamento dos valores contido em contas inativa de FGTS na data de 10/06/2017, com o intuito de gerar renda aos brasileiros em meio à crise econômica
Conta Inativa de FGTS é aquela em que o empregador deixa de fazer depósitos na conta do trabalhador por motivo de encerramento do contrato de trabalho, resultante de pedido de demissão ou demissão por justa causa. Mesmo inativa, continua pertencendo ao trabalhador, rendendo juros e correção monetária sobre seu saldo, podendo ser sacada após 03 (três) anos ininterruptos fora do regime de FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido após 14/07/90 e ser efetuado após o aniversário do titular.
Apesar da legislação específica trazer 17 hipóteses de saques das contas do FGTS, o Presidente da República, com o intuito de geração de rendas ao brasileiro, editou a Medida Provisória n° 763/2016, que foi convertida pelo Congresso na Lei 13.446 em 25 de maio de 2017, e criou a possibilidade de saques de contas inativas do FGTS, não sendo necessária a espera de três anos ininterruptos fora de seu regime. Os únicos requisitos necessários são ter tido seu contrato de trabalho finalizado até 31/12/2015 e aguardar o cronograma abaixo:
Segundo a Caixa Econômica, contas inativas até R$ 1.500,00 podem ser sacadas no autoatendimento, com a senha do cartão cidadão; para valores até R$ 3.000,00 o saque pode ser feito com o cartão cidadão e a senha no autoatendimento, lotéricas e correspondentes da Caixa. Acima de R$ 3.000,00 somente nas agências. Para consultar se você possui conta inativa de FGTS, pode acessar o link abaixo da Caixa Econômica:
https://www.contasinativas.caixa.gov.br/pages/inter/home.html
Fique atento aos prazos!
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