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Partido dos Trabalhadores pede no STF a inconstitucionalidade do art. 139, IV, do CPC
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, perante o STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar,...
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Dr. Rodrigo Morello
- 3 de mai. de 2018
- 2 min
STF restringe foro privilegiado de deputados e senadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (3) o julgamento sobre o foro privilegiado de deputados e senadores e...
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Dr. Rodrigo Morello
- 7 de mar. de 2018
- 1 min
STF garante poder ao TSE de cassar políticos antes do pronunciamento dos Tribunais Regionais
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (6) o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar mandatos de...
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Dr. Rodrigo Morello
- 20 de fev. de 2018
- 2 min
STF garante prisão domiciliar a mulher presa que tem filha de um ano
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 152500 para substituir a...
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Dr. Rodrigo Morello
- 19 de jan. de 2018
- 2 min
A Associação dos Magistrados questiona dispositivo sobre atualização do depósito recursal na Justiça
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5867 no Supremo...
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Dr. Rodrigo Morello
- 28 de set. de 2017
- 1 min
STF garante em escolas públicas a promoção de determinada religião
Em votação apertada, o Supremo Tribunal Federal decidiu por permitir em escolas públicas que professores de ensino religioso promovam uma...
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Dr. Rodrigo Morello
- 28 de set. de 2017
- 2 min
STF adia julgamento sobre a lei ficha limpa para os casos anteriores a 2010
Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (28) a conclusão do julgamento sobre a aplicação da regra da Lei da Ficha Limpa a...
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Dr. Rodrigo Morello
- 1 de jul. de 2017
- 2 min
Ministro Edson Fachin manda soltar ex-deputado Rodrigo Rocha Loures
O Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (30) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures...
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Dr. Rodrigo Morello
- 24 de mai. de 2017
- 1 min
Regime de precatórios não se aplica à execução provisória de obrigação de fazer contra Fazenda Públi
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que na “obrigação de fazer”, prevista no Código de Processo Civil...
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