Em um julgado histórico, a Terceira Turma do STJ barrou a usucapião de imóveis em Áreas de Preservação Permanente, protegendo ecossistemas frágeis contra ocupações irregulares. Publicada em 16/12/2025, a decisão unânime responde a anos de controvérsias judiciais, equilibrando direitos possessórios com a urgência ambiental. Proprietários e ocupantes agora enfrentam novas realidades, com foco em recuperação e sustentabilidade.