Em um marco para as relações trabalhistas no setor aquaviário brasileiro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou, em 24 de fevereiro de 2026, o acordo coletivo de trabalho firmado entre o Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (Sincomam) e a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro). A decisão, que encerra um dissídio coletivo referente ao período de 2023 a 2025, destaca-se pela validação das cláusulas mesmo após o vencimento formal do instrumento