Corte Especial aprova 2 novas Súmulas sobre Usucapião Familiar e Legitimidade da Defensoria propor ADIDr. Rodrigo Morello23 de out. de 20251 min de leituraAtualizado: 2 de nov. de 2025Súmulas STJ
STJ decide que danos morais processuais não são presumidos e que a reconvenção constitui ação autônoma
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o Simples Nacional e suas implicações tributárias
Comentários