Corte Especial aprova 2 novas Súmulas sobre Usucapião Familiar e Legitimidade da Defensoria propor ADIDr. Rodrigo Morello23 de out. de 20251 min de leituraAtualizado: 2 de nov. de 2025Súmulas STJ
Tema 1.210 do STJ: limites à desconsideração da personalidade jurídica e proteção do patrimônio dos sócios
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