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TST redefine cabimento de agravo contra negativa de recurso de revista baseada em teses do STF: análise da nova Instrução Normativa nº 40
O Pleno do TST alterou a Instrução Normativa nº 40 para pacificar o entendimento sobre o recurso cabível contra a negativa de seguimento do recurso de revista com fundamento em tese de repercussão geral do STF. A mudança estabelece que o instrumento adequado é o agravo de instrumento, alinhando o processo do trabalho ao CPC e evitando a usurpação da competência da Suprema Corte.

Rodrigo Morello
6 de nov.11 min de leitura


Filho Maior de Idade Ainda Tem Direito à Pensão Alimentícia? Entenda o Que Diz a Lei e a Jurisprudência do STJ
A maioridade não extingue automaticamente a pensão alimentícia. O STJ, pela Súmula 358, exige decisão judicial para o cancelamento. Filhos universitários podem manter o benefício até os 24 anos, desde que comprovada a necessidade. Saiba como proceder.

Rodrigo Morello
6 de nov.7 min de leitura


STJ: Terceira Seção decidirá se preso que pede para visitante levar drogas ao presídio responde por tráfico
A Terceira Seção do STJ vai definir, em recurso repetitivo, se o preso que solicita a visitante que leve drogas ao presídio responde por tráfico ou se a conduta é ato preparatório impunível. A decisão terá efeito vinculante e afetará milhares de processos.

Rodrigo Morello
6 de nov.8 min de leitura


Tema 866 do STJ: natureza da nulidade pela ausência de réu preso à audiência de inquirição de testemunhas
O Tema 866 do STJ discutiu se a nulidade pela ausência de réu preso à audiência de inquirição de testemunhas é relativa ou absoluta. O tema foi cancelado, sem tese vinculante, mantendo a análise casuística da matéria.

Rodrigo Morello
6 de nov.8 min de leitura


Comprei um bem antes de casar: meu parceiro tem direito em caso de divórcio? Entenda o que diz a lei e o STJ
Comprar um bem antes de casar gera dúvidas sobre partilha em caso de divórcio. A resposta depende do regime de bens e de exceções como sub-rogação e esforço comum. Veja o que diz a lei e o STJ.

Rodrigo Morello
6 de nov.8 min de leitura


Boletim de Precedentes do STJ estreia novo formato com linguagem simples e temas da relevância
O STJ apresentou nova edição do Boletim de Precedentes, com melhorias editoriais e gráficas e versão em linguagem simples, que traduz julgados para o público leigo e destaca temas recentes da corte.

Rodrigo Morello
22 de out.6 min de leitura


STJ e Consepre firmam acordo para reforçar a segurança de magistrados: análise jurídica do novo modelo de proteção institucional
Acordo entre STJ e Consepre amplia a proteção de magistrados no Brasil, prevendo apoio recíproco em deslocamentos oficiais e protocolos unificados de segurança diante das ameaças do crime organizado.

Rodrigo Morello
10 de out.9 min de leitura


STJ julga aposentadoria por exposição a eletricidade: o que muda para o eletricista
A Primeira Seção do STJ rediscute se a exposição à eletricidade mantém o caráter especial após o Decreto 2.172/1997. Entenda o Tema 534, a prova pelo PPP e os efeitos práticos para eletricistas e eletrotécnicos.

Rodrigo Morello
8 de out.7 min de leitura


Tema 1306 do STJ: entenda a tese firmada em recurso repetitivo e seus efeitos práticos
O Tema 1306 do STJ firmou tese vinculante em recurso repetitivo, orientando tribunais e partes sobre questão jurídica relevante. Conheça seus efeitos e aplicação prática.

Rodrigo Morello
6 de out.7 min de leitura


STJ adota conta gov.br como autenticação nos serviços digitais ao cidadão: impactos jurídicos da identidade digital única
O STJ adotará a conta gov.br como autenticação nos serviços digitais voltados ao cidadão. A medida se apoia no Marco Legal do Governo Digital e na Lei nº 14.534/2023, que tornou o CPF identificação única, e dialoga com a jurisprudência que valida a assinatura eletrônica avançada.

Rodrigo Morello
4 de out.9 min de leitura


Tema 1230 do STJ: Penhora Excepcional e critérios de execução
A Corte Especial do STJ fixou tese vinculante no Tema 1.230, admitindo a penhora excepcional de salário para dívidas não alimentares mesmo abaixo de 50 salários mínimos, com critérios objetivos e preservação do mínimo existencial.

Rodrigo Morello
3 de out.8 min de leitura


STJ fixa marco para honorários em rescisórias sobre modulação da 'tese do século'
O STJ, no Tema 1.419, definiu que não cabem honorários de sucumbência em ações rescisórias contestadas até 11/09/2024 e julgadas procedentes para aplicar a modulação do Tema 69 do STF, a 'tese do século'.

Rodrigo Morello
29 de set.7 min de leitura


Reforma tributária pode produzir o renascimento do contencioso, apontam especialistas
A reforma tributária prometia reduzir litígios, mas especialistas apontam um renascimento do contencioso. Teses históricas perdem espaço enquanto novas discussões surgem em torno de IBS, CBS e créditos.

Rodrigo Morello
28 de set.7 min de leitura


Planos de Saúde: O que fazer quando o convênio recusa a cobertura de cirurgia, exame ou medicamento de alto custo
A negativa de cobertura por plano de saúde pode ser revertida. Conheça os direitos do beneficiário, o que diz a Lei 14.454/2022, a jurisprudência do STJ e o passo a passo para garantir cirurgia, exame ou medicamento de alto custo.

Rodrigo Morello
27 de set.7 min de leitura


Atraso na Entrega de Imóvel: Direitos do Comprador Quando a Construtora Atrasa as Chaves
O atraso na entrega de imóvel gera multa, lucros cessantes e possibilidade de rescisão. Saiba o que diz a lei e a jurisprudência do STJ para exigir seus direitos.

Rodrigo Morello
27 de set.7 min de leitura


STJ estabelece novos critérios para cobrança de custas judiciais e redefine o acesso à Justiça
A Corte Especial do STJ aprovou novos critérios para cobrança de custas judiciais, substituindo valores fixos por percentuais de 2% a 4% sobre o valor da causa. A mudança afeta o preparo do recurso especial e entra em vigor em 2027.

Rodrigo Morello
26 de set.9 min de leitura


STJ classifica crédito trabalhista na falência por serviço posterior à recuperação judicial
A 3ª Turma do STJ fixou que créditos trabalhistas por serviços prestados após o deferimento da recuperação judicial, na falência, são derivados da legislação do trabalho e gozam de prioridade até 150 salários mínimos, conforme o artigo 83, I, da Lei 11.101/2005.

Rodrigo Morello
25 de set.8 min de leitura


Pacote de Lula contra bets prevê proibição e até oito anos de prisão para operadores
Governo federal anuncia pacote que combina Medida Provisória para encerrar as bets e projeto de lei que criminaliza operadores, divulgadores e facilitadores, com penas de até oito anos de prisão e impacto bilionário no esporte e na arrecadação.

Rodrigo Morello
25 de set.8 min de leitura


Execução e o Provimento 255 do CNJ: a nova Política Nacional de Execução Efetiva e seus impactos práticos
O Provimento 255 do CNJ cria a Política Nacional de Execução Efetiva e transforma a execução no Brasil, com pesquisa patrimonial estruturada, uso de dados e monitoramento de grandes devedores, em diálogo com a Lei 14.195/2021 e a jurisprudência do STJ.

Rodrigo Morello
21 de set.8 min de leitura


Governo Lula vê margem para aprimorar NR-1, mas patronais rejeitam câmara da AGU e alegam falta de neutralidade
A NR-1 atualizada exige gestão de riscos psicossociais desde maio de 2026. Governo sinaliza ajustes, mas patronais recusam mediação da AGU e alegam parcialidade do órgão.

Rodrigo Morello
17 de set.7 min de leitura
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