No universo do Direito Processual Civil, dominar a estratégia para o conhecimento do Recurso Especial é essencial para advogados que buscam levar controvérsias federais ao STJ. Este guia revela hipóteses de cabimento, filtros de admissibilidade e técnicas refinadas de fundamentação, com base em fontes autorizadas. Aprenda a superar óbices comuns e influencie a uniformidade da lei federal em casos nacionais.

Descubra como o STJ protege o réu no tribunal do júri contra simbologias que comprometem julgamentos justos. No episódio do podcast STJ No Seu Dia, o criminalista Divaldo Theophilo explica anulações por algemas visíveis e falta de contato visual. Essencial para advogados e interessados em direito penal entenderem garantias constitucionais em ação.

Em um cenário onde a posse de imóveis e bens é frequentemente disputada, a ação reivindicatória surge como um instrumento jurídico essencial para que o proprietário reaver a posse de um bem que está na posse de terceiros sem autorização. Este artigo detalha os requisitos legais, os documentos necessários e os procedimentos para ajuizar essa ação, oferecendo uma visão completa e prática para proprietários que precisam reaver a posse de seus bens.

Em 03/02/2026, o STJ homologou um acordo que garante diferenças salariais a 1.430 servidores federais, reforçando o papel dos sindicatos na negociação coletiva e na defesa de direitos trabalhistas. A decisão reforça a importância da representatividade sindical e da regularidade na celebração de instrumentos coletivos, evitando disputas judiciais e prejuízos financeiros.

Em decisão marcante, o STJ alterou o entendimento sobre a impenhorabilidade de valores até 40 salários mínimos depositados em caderneta de poupança, exigindo que o devedor comprove a proteção. A mudança impacta milhões de brasileiros endividados e redefine o papel do juiz em execuções judiciais.

Em decisão marcante, o STJ reconheceu a validade jurídica plena de procurações assinadas digitalmente por meio da plataforma Gov.br, afastando a exigência de reconhecimento de firma em cartório ou ratificação presencial. A decisão reforça a necessidade de o Judiciário acompanhar a evolução tecnológica e respeitar os instrumentos digitais legalmente reconhecidos, garantindo maior agilidade e praticidade na tramitação de processos e fortalecendo o acesso à Justiça.

Portugal avança na era digital: a Chave Móvel Digital é agora indispensável para marcar emissões de Cartão de Cidadão e Passaporte. Imagine evitar filas intermináveis nos balcões IRN, autenticando-se apenas com o telemóvel. Cidadãos e estrangeiros ganham agilidade em serviços essenciais, com guias práticos para ativação gratuita via app ou presencial.

O STF mudou o jogo contra o caixa dois em eleições. Em julgamento unânime relatado por Alexandre de Moraes, a Corte autorizou punições duplas por recursos ocultos em campanhas, como no caso de um ex-vereador paulista. Essa tese vinculante promete campanhas mais limpas, com Justiça Comum julgando improbidade e Eleitoral o crime, impactando eleições futuras e fortalecendo a democracia brasileira.

Imagine um imóvel de R$ 24 milhões blindado contra dívidas? O TJSP disse não, reservando só 10% para moradia digna. Essa decisão revoluciona o bem de família, equilibrando credores e devedores ricos. Descubra como tribunais reinterpretam a lei para justiça real, sem excessos.

No coração do debate político-jurídico brasileiro, a reforma do Judiciário surge como enigma: solução para morosidade crônica ou armadilha para enfraquecer instituições? Com 64 projetos na Câmara, comissão OAB ativa e Fachin defendendo autonomia, 2026 promete julgamentos cruciais no STF sobre ética digital. Servidores ganham 8% em reajuste, mas vetos fiscais limitam avanços. Descubra perspectivas de quem vê imperativo institucional contra o 'canto da sereia' parlamentar.

O acordo coletivo de trabalho é uma ferramenta essencial para ajustar as relações de trabalho entre empresas e trabalhadores, mas precisa respeitar os direitos mínimos previstos na Constituição e na CLT. Saiba como funciona, quais são os limites e como garantir a validade do seu ACT.

Compras no AliExpress seduzem por preços baixos, mas a taxação de 2024 mudou tudo: 20% para itens até US$50 e 60% para maiores, somados a ICMS e frete longo. Enquanto o varejo brasileiro luta com impostos altos, consumidores desistem de importações arriscadas. Descubra quando o nacional compensa mais, com dicas reais para economizar sem dor de cabeça.

Na liquidação do Banco Master em novembro de 2025, o FGC surgiu como salvação para milhares de investidores, garantindo até R$ 250 mil por CPF, mas com uma pegadinha: o Imposto de Renda é retido diretamente sobre os rendimentos acumulados. Descubra como funciona essa proteção essencial, os limites globais de R$ 1 milhão a cada quatro anos, e o passo a passo para receber seu dinheiro sem cair em golpes comuns.

Em decisão histórica, o TST afastou a abusividade da greve dos Correios, garantiu reajuste salarial de 5,1% e manteve cláusulas importantes do acordo coletivo. A decisão equilibra direitos dos trabalhadores e obrigações da empresa, marcando um novo capítulo nas relações trabalhistas do setor público.

O STJ reconheceu a validade da citação por WhatsApp em ações cíveis, marcando um avanço na modernização do processo judicial brasileiro. A decisão, tomada em 2024, afeta o tema para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, com previsão de definição de tese em 2026. Advogados e partes devem acompanhar as novas regras para garantir a eficácia da citação e a segurança jurídica nos processos cíveis.

Imagine comprovar uma postagem difamatória ou mensagem contratual que some da internet: o e-Not Provas torna isso possível com segurança total. Lançado pelos cartórios em janeiro de 2026, esse serviço notarial captura conteúdos digitais em ambiente blindado, gerando provas irrefutáveis para tribunais. Advogados e cidadãos agora têm uma aliada poderosa contra a volatilidade online, com custos baixos e validação blockchain. Uma revolução prática para o dia a dia jurídico brasil

O Supremo Tribunal Federal retoma, em 2026, julgamentos que podem redefinir regras sobre nomeação de parentes, liberdade de expressão de magistrados e monitoramento de jornalistas e parlamentares. As decisões impactarão diretamente a ética, a transparência e a liberdade de imprensa no Brasil.

Em julgamento marcante, o STJ esclareceu que basta a maioria dos condôminos presentes para destituir um síndico por irregularidades ou má gestão. Essa decisão da Terceira Turma resolveu controvérsias antigas, facilitando ações corretivas em condomínios. Saiba como aplicar na prática e evite erros comuns em assembleias.

A primeira emissão do Cartão de Cidadão e do Passaporte Português é essencial para cidadãos portugueses, garantindo segurança, facilidades digitais e acesso a serviços públicos e privados em Portugal e no exterior. O novo modelo, em vigor desde 10 de junho de 2024, traz maior proteção e compatibilidade com os padrões europeus.

A Lei 15.326/2026 representa um marco histórico na valorização dos profissionais da educação infantil, garantindo direitos fundamentais e reforçando a importância dessa etapa educacional para o desenvolvimento das crianças.