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Como todos sabem, existem taxas para que documentos sejam emitidos no Brasil. É importante saber distingui-las e exigir sua gratuidade, quando a lei permitir.
As tarifas cobradas variam de acordo com o tipo de documento, por exemplo: R$ 37,61 para 2° via de RG; R$ 41, 37 para CNH; R$ 27,58 para Licenciamento de Veículo; R$ 257,25 para Passaporte comum, entre outros documentos.
A carteira de trabalho pode ser emitida sem custos, independente de ser a primeira ou segunda via. Quanto ao RG, a gratuidade recai apenas sobre a primeira via, sendo cobrada em caso de reemissão. Entretanto, no caso da 2° via de RG, o cidadão tem o direito de exigir a gratuidade nas seguintes situações:
cidadãos que se declarem pobres
homens acima de 65 anos
mulheres acima de 60 anos
desempregados há mais de 3 meses (mediante apresentação de carteira de trabalho atualizada)
erro de digitação do RG, constatado no prazo de 90 dias
Exceto o passaporte, os documentos citados acima podem ser providenciados no "Poupatempo". E o recolhimento de suas taxas pode ser feito por boletos bancários ou pessoalmente em seus postos, com dinheiro ou cartão de débito de qualquer banco.
Maiores detalhes, acesse o site: https://www.poupatempo.sp.gov.br/
