O especialista em Previdência Hilário Bocchi Junior afirma que, embora as filas tenham acabado nas portas das agências, o trâmite ainda...

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, perante o STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar,...

Nas hipóteses em que houver adoção expressa do regime de separação de bens por meio de escritura pública firmada entre as partes,...

O Governo Federal publicou, nesta segunda-feira (23), as regras para que micro e pequenas empresas parcelem dívidas tributárias. A adesão...

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (6) o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar mandatos de...

Os principais erros que levam o contribuinte a cair na malha fina são vários e vão desde a omissão de rendimentos até informações erradas...

Com base na nova Lei em vigor (Lei 13.467/2017), o deferimento da gratuidade da Justiça depende de critérios quantitativos, somente...

O prazo para a entrega da Declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) começa no dia 1 de março e vai até o dia 30 de abril...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 152500 para substituir a...

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu medida cautelar no Habeas Corpus (HC) 152752, impetrado pela defesa do...

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5867 no Supremo...

Foi publicado, no DOU de 29.12.2017, em Edição Extra, o Decreto n° 9.255/2017, que regulamenta a Lei n° 13.152/2015, os novos valores do...

Os eleitores de 84 municípios paulistas deverão comparecer aos cartórios de suas respectivas zonas para que suas digitais sejam coletadas...

Após inúmeros debates, o Governo Federal apresentou em 22/11/17 uma nova proposta de reforma da Previdência, agora mais enxuta do que a...

A Lei n° 13.467 de 13/07/2017, que entrou em vigor à partir de 11/11/2017, promoveu inúmeras alterações na CLT, e ficou polemicamente...

Instituído com o objetivo de atenuar os danos gerados pela circulação de veículos, o seguro DPVAT não se constitui como um acordo de...

Foi liberado o calendário para saque do ABONO de PIS e do PASEP para 2017/2018. Tem o direito ao saque quem recebeu no ano anterior...

Em votação apertada, o Supremo Tribunal Federal decidiu por permitir em escolas públicas que professores de ensino religioso promovam uma...

Muitos desconhecem ou confundem a diferença entre PIS/PASEP e seus Abono Salarial, Rendimentos e Cotas. Nesta matéria vamos esclarecer de...

A intimação das partes em processos judiciais no âmbito da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) podem ser feitas por meio do WhatsApp a...