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Soberania digital sem IA nacional: ontologias como caminho para autonomia tecnológica brasileira
📌 RESUMO DA NOTÍCIA
⚖️ Caso: Debate sobre soberania digital e ontologias como alternativa à dependência de IA estrangeira
📅 Data: 2026
⚡ Decisão: Especialistas defendem que ontologias e governança de dados podem garantir autonomia sem depender de modelo nacional de IA
🏛️ Instância: Debate acadêmico e regulatório
A ausência de uma inteligência artificial genuinamente nacional não condena o Brasil à dependência tecnológica. Artigo publicado no JOTA sustenta que a soberania digital pode ser construída por outras vias, com destaque para as ontologias — estruturas formais de representação do conhecimento — como instrumento capaz de dar ao país um respiro de autonomia. O debate ganha força em meio à tramitação do PL 2338/2023 e ao Plano Brasileiro de IA.
Principais Pontos
Soberania digital não exige necessariamente um modelo nacional de IA
Ontologias organizam conhecimento e reduzem dependência de big techs
PL 2338/2023 e LGPD formam arcabouço regulatório em construção
PBIA prevê R$ 23 bilhões para infraestrutura e autonomia tecnológica
"A soberania digital é a capacidade de construir, comprar e escolher a infraestrutura digital sobre a qual sua sociedade funciona, o que não se confunde com produzir internamente cada componente tecnológico."
O que significa soberania digital no debate atual
A expressão soberania digital deixou de ser jargão acadêmico para ocupar o centro do debate regulatório brasileiro. Diferente da soberania clássica, ligada ao território e à vontade popular, ela se refere ao poder do Estado de governar infraestruturas críticas, dados e sistemas algorítmicos que sustentam a vida social e econômica do país.
O artigo publicado no JOTA parte de uma definição precisa: soberania digital é a capacidade de construir, comprar e escolher a infraestrutura digital sobre a qual a sociedade funciona. Essa formulação desloca o problema da produção interna de cada tecnologia para a governança sobre escolhas tecnológicas estratégicas.
Nesse enquadramento, ter ou não uma inteligência artificial nacional deixa de ser a única pergunta relevante. O que importa é se o Brasil controla as camadas decisivas — dados, modelos, infraestrutura de nuvem e regras — que determinam como a tecnologia opera sobre sua população e sua economia.
A discussão ganha urgência diante da concentração global de poder computacional em poucas empresas e jurisdições. Sem capacidade de escolha informada, o país fica exposto a decisões algorítmicas tomadas fora de seu alcance regulatório e jurídico.
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Por que ontologias podem garantir autonomia
Ontologias são estruturas formais que definem conceitos, relações e regras de um domínio de conhecimento. Na prática, funcionam como vocabulários controlados que permitem a sistemas computacionais interpretar informações com significado explícito, em vez de depender apenas de padrões estatísticos opacos.
A tese central é que, ao construir ontologias próprias, o Brasil define como seus dados são organizados, interpretados e utilizados. Isso cria uma camada de autonomia que não exige treinar um grande modelo de linguagem do zero, mas garante que a semântica dos sistemas esteja sob controle nacional.
Essa abordagem é especialmente relevante em setores sensíveis como saúde, justiça, educação e administração pública. Nesses campos, a interpretação correta de conceitos jurídicos, clínicos ou pedagógicos é decisiva e não pode ser terceirizada a modelos treinados em contextos estrangeiros.
Ontologias também facilitam a interoperabilidade entre sistemas públicos e privados, reduzindo a dependência de fornecedores específicos. Ao padronizar significados, o país ganha poder de barganha e capacidade de migrar entre soluções tecnológicas sem perder o controle sobre seus próprios dados.
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"A discussão ganha urgência diante da concentração global de poder computacional em poucas empresas e jurisdições. Sem capacidade de escolha informada, o país fica exposto a decisões algorítmicas tomadas fora de seu alcance regulatório e jurídico."
O arcabouço regulatório em construção
O PL 2338/2023, principal proposta de marco legal da inteligência artificial no Brasil, foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e aguarda votação na Câmara dos Deputados. O texto adota abordagem baseada em riscos, classificando sistemas por nível de impacto e prevendo sanções de até R$ 50 milhões.
A Lei Geral de Proteção de Dados, de 2018, já oferece instrumentos relevantes para a soberania digital. Seu artigo 20 garante ao titular o direito de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, criando um contrapeso jurídico ao poder algorítmico das plataformas.
A ANPD tem atuado de forma crescente na fiscalização de usos controversos de tecnologia, como o reconhecimento facial em escolas públicas do Paraná. Essas decisões administrativas sinalizam que a autoridade pretende ocupar espaço na governança da IA mesmo antes da aprovação do marco legal.
O reconhecimento mútuo de adequação entre Brasil e União Europeia em proteção de dados reforça a credibilidade institucional do país. Esse alinhamento internacional amplia a capacidade brasileira de negociar condições para transferência de dados e reduzir assimetrias regulatórias.
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O Plano Brasileiro de IA e seus limites
O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial prevê investimentos da ordem de R$ 23 bilhões até 2028, distribuídos em eixos como infraestrutura, formação de profissionais e desenvolvimento de modelos. A iniciativa marca a transição de uma fase aspiracional para uma execução programática com orçamento definido.
Entre as ações anunciadas estão a atualização do supercomputador Santos Dumont e a aquisição de um novo equipamento de alto desempenho, orçado em cerca de R$ 1,8 bilhão. Esses investimentos buscam ampliar a capacidade nacional de pesquisa e treinamento de modelos.
Especialistas, porém, apontam limites. A dependência de tecnologias estrangeiras, somada à insuficiência de investimento contínuo em pesquisa e desenvolvimento, levanta dúvidas sobre a sustentabilidade da autonomia pretendida, especialmente diante da velocidade de evolução do setor.
O próprio debate legislativo revela tensões. Há risco de que um regime de remuneração oneroso para treinamento de IA desloque atividades para o exterior, deixando o Brasil sem centros de desenvolvimento e dependente de modelos prontos importados.
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Jurisprudência e casos práticos de tensão
A ADI 7896, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, discute a proteção de dados pessoais e o papel do Estado na sociedade digitalizada. O caso evidencia como a soberania digital se tornou questão constitucional, envolvendo tanto a LGPD quanto princípios de Direito Administrativo.
A decisão da ANPD que suspendeu o uso de reconhecimento facial em escolas públicas do Paraná ilustra a aplicação concreta do princípio da finalidade. A autoridade entendeu que uma finalidade administrativa legítima não torna automaticamente legítimo qualquer meio tecnológico escolhido para alcançá-la.
No campo da infraestrutura, a privatização da Celepar levou a ANPD a acionar o STF exigindo relatório de impacto e medidas protetivas sobre dados públicos. O episódio mostra como decisões econômicas podem afetar diretamente a capacidade estatal de governar informações estratégicas.
Esses casos revelam um padrão: a soberania digital se constrói menos por grandes projetos e mais por decisões concretas sobre dados, infraestrutura e algoritmos. A ausência de um modelo nacional de IA não impede que o país exerça controle efetivo nessas frentes.
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O papel das ontologias na governança algorítmica
As ontologias oferecem uma via intermediária entre a dependência total de modelos estrangeiros e a ambição de construir uma IA nacional completa. Elas permitem que o Brasil defina a semântica de seus sistemas sem necessariamente dominar toda a cadeia de treinamento de modelos.
Em setores como o jurídico, ontologias podem representar conceitos como competência, prazo, recurso e jurisprudência de forma explícita. Isso possibilita que sistemas automatizados operem com base em regras verificáveis, em vez de inferências estatísticas difíceis de auditar.
A construção dessas estruturas exige investimento em conhecimento especializado e coordenação institucional. Universidades, tribunais, órgãos reguladores e empresas precisam colaborar para definir vocabulários comuns que reflitam a realidade brasileira.
O ganho estratégico é significativo. Ao controlar as ontologias, o país controla como seus dados são interpretados, o que reduz o poder de plataformas estrangeiras de impor categorias e lógicas próprias sobre a informação nacional.
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Perspectivas e desafios para a autonomia brasileira
A aprovação do marco legal da IA na Câmara dos Deputados é vista como passo necessário, mas não suficiente. A regulação precisa vir acompanhada de capacidade institucional para fiscalizar, avaliar e corrigir rumos, algo que ainda depende de fortalecimento de órgãos como a ANPD.
A formação de profissionais é outro gargalo. O PBIA prevê investimentos nessa área, mas a construção de competências em ontologias, governança de dados e auditoria algorítmica exige tempo e continuidade de políticas públicas.
A cooperação internacional pode ser aliada, desde que não comprometa a autonomia decisória. Parcerias tecnológicas devem ser desenhadas com cláusulas que preservem o controle nacional sobre dados estratégicos e infraestruturas críticas.
O caminho para a soberania digital brasileira é menos sobre produzir tudo internamente e mais sobre escolher com conhecimento de causa. Ontologias, regulação e governança de dados formam um tripé que pode dar ao país o respiro de autonomia que o debate atual exige.
Perguntas Frequentes
❓ O que são ontologias e por que são relevantes para a soberania digital?
Ontologias são estruturas formais que definem conceitos e relações de um domínio. Permitem que sistemas interpretem dados com significado explícito, dando ao país controle sobre a semântica de suas informações sem depender de modelos estrangeiros.
❓ O Brasil precisa de uma IA nacional para ter soberania digital?
Não necessariamente. A soberania digital envolve a capacidade de escolher e governar infraestruturas, dados e algoritmos. Ontologias e regulação adequada podem garantir autonomia sem exigir a produção interna de todos os componentes tecnológicos.
❓ Qual é o status do marco legal da IA no Brasil?
O PL 2338/2023 foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e aguarda votação na Câmara dos Deputados. O texto adota abordagem baseada em riscos e prevê sanções de até R$ 50 milhões por infração.
Conclusão
A soberania digital brasileira não depende exclusivamente de uma IA nacional. Ontologias, regulação e governança de dados formam um caminho viável para autonomia, permitindo ao país controlar a semântica de seus sistemas e reduzir dependências estratégicas sem precisar dominar toda a cadeia de treinamento de modelos.
Acompanhe a tramitação do PL 2338/2023 e os debates sobre governança de dados que definirão o futuro digital do Brasil.
Fontes Oficiais:
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/como-ter-soberania-digital-sem-uma-ia-nacional
Foto: AS_Photography via Pixabay
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