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Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de indenização por danos morais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não é possível a dedução dos valores recebidos pela família do empregado...
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Nostório, Morello & Toledo
Damião Advogados
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Âncora 2
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Dr. Rodrigo Morello
- 16 de set. de 2020
- 2 min
Averbação de desmembramento de imóvel é pré-requisito da ação de adjudicação compulsória
A averbação do desmembramento de imóvel urbano devidamente aprovado pelo município é formalidade que deve anteceder qualquer registro da...
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Dr. Rodrigo Morello
- 30 de ago. de 2020
- 1 min
STF: maioria vota para derrubar uso da TR na Justiça do Trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, entendeu por bem afastar a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção...
39 visualizações0 comentário
Dr. Rodrigo Morello
- 15 de ago. de 2020
- 3 min
Advogados excluídos na véspera de acordo podem executar honorários nos próprios autos
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma sociedade de...
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Dr. Rodrigo Morello
- 3 de abr. de 2020
- 1 min
Agora está valendo: Veja quem tem direito ao auxílio emergencial de R$ 600,00
O Presidente da Republica, Jair Bolsonaro, publicou nesta quinta-feita (02/03/2020) o Projeto de Lei que garante aos trabalhadores...
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Dr. Rodrigo Morello
- 6 de fev. de 2020
- 2 min
TST não reconhece vínculo entre UBER e motorista
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (5) negar o vínculo empregatício de um motorista com...
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Dr. Rodrigo Morello
- 9 de jan. de 2020
- 3 min
Penhora de imóvel sem que o proprietário participe de ação de cobrança de dívida condomínio
O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo...
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Dr. Rodrigo Morello
- 12 de nov. de 2019
- 3 min
STJ define o ilícito de "assédio processual"
O ajuizamento de ações sucessivas e sem fundamento para atingir objetivos maliciosos é “assédio processual”. Foi como a 3ª Turma do...
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Dr. Rodrigo Morello
- 25 de set. de 2019
- 2 min
Nova lei obriga cobrança de impostos em acordos trabalhistas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última (20) a Lei nº 13.876, que modifica a incidência de impostos pelos valores recebidos por...
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-
- 30 de jul. de 2019
- 4 min
Cidadania Italiana: Como tirar e quais os procedimentos:
Cidadania Italiana: Como tirar e quais os procedimentos:
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Dr. Rodrigo Morello
- 31 de mar. de 2019
- 2 min
STJ decide sobre início do prazo para recorrer
Com base na teoria da ciência inequívoca, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça...
13 visualizações0 comentário
Dr. Rodrigo Morello
- 21 de mar. de 2019
- 2 min
STJ fixa três anos para prescrição de reparação civil contratual ou extracontratual
A Corte Especial do STJ iniciou nesta quarta-feira, 20, julgamento de processo sobre qual o prazo prescricional para pretensão de...
15 visualizações0 comentário
Dr. Rodrigo Morello
- 13 de nov. de 2018
- 2 min
STJ desobriga planos de saúde de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em sede de recurso repetitivo, que as operadoras de plano de saúde não são...
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Dr. Rodrigo Morello
- 5 de nov. de 2018
- 1 min
Multa cominatória não integra base de cálculo dos honorários advocatícios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), interpretando o artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC) de...
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Dr. Rodrigo Morello
- 13 de jun. de 2018
- 3 min
STF adia julgamento sobre a condução coercitiva. 4 Ministros votaram a favor e 2 contra.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (13) a discussão acerca da possibilidade de juízes obrigarem...
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Dr. Rodrigo Morello
- 22 de mai. de 2018
- 3 min
Qual é o prazo para o INSS analisar um processo de aposentadoria?
O especialista em Previdência Hilário Bocchi Junior afirma que, embora as filas tenham acabado nas portas das agências, o trâmite ainda...
27 visualizações0 comentário
Dr. Rodrigo Morello
- 12 de mai. de 2018
- 2 min
Partido dos Trabalhadores pede no STF a inconstitucionalidade do art. 139, IV, do CPC
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, perante o STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar,...
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Dr. Rodrigo Morello
- 2 de mai. de 2018
- 2 min
Afastada partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens
Nas hipóteses em que houver adoção expressa do regime de separação de bens por meio de escritura pública firmada entre as partes,...
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Dr. Rodrigo Morello
- 23 de abr. de 2018
- 2 min
Governo divulga as regras do REFIS 2018 para micro e pequenas empresas
O Governo Federal publicou, nesta segunda-feira (23), as regras para que micro e pequenas empresas parcelem dívidas tributárias. A adesão...
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Dr. Rodrigo Morello
- 7 de mar. de 2018
- 1 min
STF garante poder ao TSE de cassar políticos antes do pronunciamento dos Tribunais Regionais
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (6) o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar mandatos de...
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