A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não é possível a dedução dos valores recebidos pela família do empregado...

A averbação do desmembramento de imóvel urbano devidamente aprovado pelo município é formalidade que deve anteceder qualquer registro da...

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, entendeu por bem afastar a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção...

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma sociedade de...

O Presidente da Republica, Jair Bolsonaro, publicou nesta quinta-feita (02/03/2020) o Projeto de Lei que garante aos trabalhadores...

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (5) negar o vínculo empregatício de um motorista com...

O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo...

O ajuizamento de ações sucessivas e sem fundamento para atingir objetivos maliciosos é “assédio processual”. Foi como a 3ª Turma do...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última (20) a Lei nº 13.876, que modifica a incidência de impostos pelos valores recebidos por...

Cidadania Italiana: Como tirar e quais os procedimentos:

Com base na teoria da ciência inequívoca, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça...

A Corte Especial do STJ iniciou nesta quarta-feira, 20, julgamento de processo sobre qual o prazo prescricional para pretensão de...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em sede de recurso repetitivo, que as operadoras de plano de saúde não são...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), interpretando o artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC) de...

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (13) a discussão acerca da possibilidade de juízes obrigarem...

O especialista em Previdência Hilário Bocchi Junior afirma que, embora as filas tenham acabado nas portas das agências, o trâmite ainda...

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, perante o STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar,...

Nas hipóteses em que houver adoção expressa do regime de separação de bens por meio de escritura pública firmada entre as partes,...

O Governo Federal publicou, nesta segunda-feira (23), as regras para que micro e pequenas empresas parcelem dívidas tributárias. A adesão...

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (6) o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar mandatos de...