Devedor pobre poderá opor embargos à execução fiscal sem garantia do juízo

Gilmar Mendes suspende todos os processos que tratam da supressão de horas “in itinere”

O que mudará com a liberação de trabalho aos domingos e feriados?

SALÁRIO-BASE Horas extras e adicional de insalubridade não podem integrar salário mínimo

Saiba localizar na conta de luz as parcelas que poderão ser restituídas e a efetuar o cálculo do valor da restituição: 1 - Como Localizar...

Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação.

Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada.

Vale-transporte pago em dinheiro não integra salário, reafirma TST.

Últimas Notícias do Governo acerca da alta do IOF e redução do IR

Aprovada Medida Provisória para combater fraudes nos benefícios do INSS

Quem tem direito ao saque do FGTS em 2019?

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: Estado custeará exame de DNA em caso de Justiça gratuita, decide STJ.

Novidades do DETRAN:O limite para a cassação da CNH poderá ser aumentado para 40 pontos.

É possível o fornecimento público de remédio sem registro na Anvisa, porém, o STF decidiu nessa quarta - feira, dia 22/05 impor restrições..

1 - Quem tem direito à Revisão? Tem direito a revisão do FGTS os trabalhadores que tiveram conta ativa entre o período de 1999 em diante....