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TST redefine cabimento de agravo contra negativa de recurso de revista baseada em teses do STF: análise da nova Instrução Normativa nº 40
O Pleno do TST alterou a Instrução Normativa nº 40 para pacificar o entendimento sobre o recurso cabível contra a negativa de seguimento do recurso de revista com fundamento em tese de repercussão geral do STF. A mudança estabelece que o instrumento adequado é o agravo de instrumento, alinhando o processo do trabalho ao CPC e evitando a usurpação da competência da Suprema Corte.
Rodrigo Morello
6 de nov.11 min de leitura


Filho Maior de Idade Ainda Tem Direito à Pensão Alimentícia? Entenda o Que Diz a Lei e a Jurisprudência do STJ
A maioridade não extingue automaticamente a pensão alimentícia. O STJ, pela Súmula 358, exige decisão judicial para o cancelamento. Filhos universitários podem manter o benefício até os 24 anos, desde que comprovada a necessidade. Saiba como proceder.
Rodrigo Morello
6 de nov.7 min de leitura


Pacote de Lula contra bets prevê proibição e até oito anos de prisão para operadores
Governo federal anuncia pacote que combina Medida Provisória para encerrar as bets e projeto de lei que criminaliza operadores, divulgadores e facilitadores, com penas de até oito anos de prisão e impacto bilionário no esporte e na arrecadação.
Rodrigo Morello
25 de set.8 min de leitura


Execução e o Provimento 255 do CNJ: a nova Política Nacional de Execução Efetiva e seus impactos práticos
O Provimento 255 do CNJ cria a Política Nacional de Execução Efetiva e transforma a execução no Brasil, com pesquisa patrimonial estruturada, uso de dados e monitoramento de grandes devedores, em diálogo com a Lei 14.195/2021 e a jurisprudência do STJ.
Rodrigo Morello
21 de set.8 min de leitura
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