Cidadania Portuguesa: Primeira Emissão do Cartão de Cidadão e Passaporte Português em 2026

Cidadania Portuguesa: Primeira Emissão do Cartão de Cidadão e Passaporte Português em 2026 Foto: Ercan Şenkaya / Pexels

📌 RESUMO DA NOTÍCIA

⚖️ Caso: Primeira emissão do Cartão de Cidadão e Passaporte Português

📅 Data: 10/06/2024

⚡ Decisão: O novo Cartão de Cidadão foi implementado em 10 de junho de 2024, com maior segurança e integração digital, obrigatório para cidadãos portugueses residentes em Portugal ou no exterior.

🏛️ Instância: Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) / Ministério da Justiça

A primeira emissão do Cartão de Cidadão e do Passaporte Português é obrigatória para todos os cidadãos portugueses, residentes em Portugal ou no exterior, a partir do 20º dia após o nascimento. O novo modelo, em vigor desde 10 de junho de 2024, traz maior segurança e facilidades digitais.

Principais Pontos

• O Cartão de Cidadão é obrigatório para cidadãos portugueses a partir do 20º dia após o nascimento.

• A primeira emissão pode ser feita online para recém-nascidos ou presencialmente para maiores de 1 ano.

• O novo modelo do Cartão de Cidadão, desde 10/06/2024, inclui chip contactless e maior segurança.

• O Passaporte Português pode ser solicitado após a emissão do Cartão de Cidadão.

• A renovação do Cartão de Cidadão é obrigatória para documentos emitidos antes de 2021 até 03/08/2026.

💬 "O novo Cartão de Cidadão está alinhado com os padrões europeus, permitindo maior segurança e interoperabilidade em serviços digitais e transfronteiriços."

Contexto

A cidadania portuguesa garante direitos fundamentais, incluindo a emissão do Cartão de Cidadão e do Passaporte Português. O Cartão de Cidadão é o documento oficial de identificação para cidadãos portugueses, substituindo o antigo Bilhete de Identidade e agregando diversos números de identificação em um único cartão.

Desde 10 de junho de 2024, o Cartão de Cidadão passou por uma atualização tecnológica e de design, tornando-se mais seguro e compatível com os padrões europeus. O novo modelo inclui chip contactless, maior fotografia e reforço da segurança digital.

O Passaporte Português é outro documento essencial para cidadãos portugueses, permitindo viagens internacionais e acesso a serviços consulares no exterior. A emissão do passaporte está condicionada à posse do Cartão de Cidadão.

Primeira Emissão do Cartão de Cidadão

A primeira emissão do Cartão de Cidadão é obrigatória para todos os cidadãos portugueses, residentes em Portugal ou no exterior, a partir do 20º dia após o nascimento. Para recém-nascidos, o pedido pode ser feito online, através do formulário do registo de nascimento, ou presencialmente nos balcões de atendimento.

O processo de emissão do Cartão de Cidadão para recém-nascidos é gratuito até o primeiro aniversário. Após essa idade, o pedido deve ser feito presencialmente e pode ter custos associados, dependendo da urgência e do local de entrega.

No momento do pedido, são atribuídos automaticamente o Número de Identificação Civil (NIC), o Número de Identificação Fiscal (NIF), o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e o número de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Novo Modelo do Cartão de Cidadão

O novo Cartão de Cidadão, em vigor desde 10 de junho de 2024, apresenta design atualizado, fotografia de maiores dimensões, chip de dupla interface com tecnologia contactless e maior segurança contra falsificações. O cartão cumpre os padrões europeus para documentos de identificação, facilitando a sua utilização em serviços digitais e transfronteiriços.

O novo modelo também está preparado para a futura Carteira Europeia de Identidade Digital (eIDAS 2.0), permitindo o uso da identidade digital de forma segura e prática em toda a União Europeia.

A validade dos documentos de identificação não é alterada pela entrada em vigor do novo modelo, mas cartões emitidos antes de 2021 devem ser renovados até 03 de agosto de 2026, conforme exigido pelas novas regras europeias.

Emissão do Passaporte Português

O Passaporte Português pode ser solicitado após a emissão do Cartão de Cidadão. O pedido pode ser feito online, presencialmente ou através de serviço externo para cidadãos com mobilidade reduzida.

O passaporte é obrigatório para viagens internacionais e acesso a serviços consulares no exterior. A validade do passaporte é de 5 anos para menores de 18 anos e 10 anos para maiores de 18 anos.

A emissão do passaporte está sujeita a custos, que variam conforme a urgência e o local de entrega. O pedido pode ser feito em Portugal ou no exterior, nos postos consulares portugueses.

Renovação do Cartão de Cidadão

A renovação do Cartão de Cidadão é obrigatória para documentos emitidos antes de 2021 até 03 de agosto de 2026. A renovação pode ser feita online, presencialmente ou através de serviço externo.

A renovação é necessária para garantir a compatibilidade com os novos padrões europeus e a continuidade do uso do cartão em serviços digitais e transfronteiriços.

O processo de renovação é semelhante ao da primeira emissão, com custos associados dependendo da urgência e do local de entrega.

Impactos e Benefícios

A atualização do Cartão de Cidadão traz maior segurança e facilidades digitais para cidadãos portugueses, facilitando o acesso a serviços públicos e privados em Portugal e no exterior.

O novo modelo está alinhado com os padrões europeus, permitindo maior interoperabilidade e reconhecimento em serviços digitais e transfronteiriços.

A emissão e renovação do Cartão de Cidadão e do Passaporte Português são processos simplificados, com opções online e presenciais para atender diferentes necessidades.

Requisitos e Documentos

Para a primeira emissão do Cartão de Cidadão, são necessários documentos como certidão de nascimento, fotografia digital e, em alguns casos, documentos antigos como Bilhete de Identidade ou cartão de contribuinte.

Para a emissão do Passaporte Português, é necessário apresentar o Cartão de Cidadão, fotografia digital e, em alguns casos, documentos adicionais conforme exigido pelos postos consulares.

A renovação do Cartão de Cidadão exige a apresentação do documento antigo e, em alguns casos, documentos adicionais conforme exigido pelos balcões de atendimento.

Perguntas Frequentes

❓ Quando devo solicitar o primeiro Cartão de Cidadão para meu filho?

O primeiro Cartão de Cidadão deve ser solicitado até 20 dias após o nascimento do bebé. O pedido pode ser feito online ou presencialmente.

❓ O novo Cartão de Cidadão é obrigatório para todos os cidadãos portugueses?

Sim, o novo Cartão de Cidadão é obrigatório para todos os cidadãos portugueses, residentes em Portugal ou no exterior, a partir do 20º dia após o nascimento.

❓ Quando devo renovar o Cartão de Cidadão emitido antes de 2021?

O Cartão de Cidadão emitido antes de 2021 deve ser renovado até 03 de agosto de 2026, conforme exigido pelas novas regras europeias.

❓ Posso solicitar o Passaporte Português sem o Cartão de Cidadão?

Não, a emissão do Passaporte Português está condicionada à posse do Cartão de Cidadão.

Conclusão

A primeira emissão do Cartão de Cidadão e do Passaporte Português é obrigatória para cidadãos portugueses, com novos padrões de segurança e facilidades digitais desde 10 de junho de 2024. A renovação é obrigatória para documentos emitidos antes de 2021 até 03 de agosto de 2026.

Solicite o seu Cartão de Cidadão e Passaporte Português agora para garantir os seus direitos e facilidades digitais.

Fontes Oficiais: Principais Portais de Notícias

Foto: Ercan Şenkaya via Pexels