top of page


Nostório, Morello & Toledo
Damião Advogados

NM&TD ADVOGADOS
BLOG
Âncora 2
Buscar


STF decide: 2ª Turma afasta mandado de segurança para pleitear compensação tributária
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu em 25/08/2025 que o mandado de segurança não é instrumento processual adequado para pleitear

Dr. Rodrigo Morello
há 2 dias4 min de leitura


STF decide rejeitar inclusão automática de empresas do mesmo grupo econômico na execução de condenação trabalhista
STF decide rejeitar inclusão automática de empresas do mesmo grupo econômico na execução de condenação trabalhista 📌 DESTAQUES DO CASO ⚖️ Caso: Tema 1.232 do STF 📅 Data: 10/10/2025 ⚡ Decisão: Inclusão de empresas do grupo econômico na execução só é possível se participaram da fase de conhecimento ou em hipóteses excepcionais 🏛️ Instância: Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 10 de outubro de 2025, rejeitar a inclusão automática de empresas do mes

Dr. Rodrigo Morello
há 2 dias5 min de leitura


STJ reafirma que direito real de habitação impede venda de imóvel em partilha
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão recente, que o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente

Dr. Rodrigo Morello
há 2 dias7 min de leitura


BC decreta liquidação extrajudicial do Banco Master e encerra negociações com Grupo Fictor
BC decreta liquidação extrajudicial do Banco Master e encerra negociações com Grupo Fictor 📌 DESTAQUES DO CASO ⚖️ Caso: Liquidação extrajudicial do Banco Master 📅 Data: 18/11/2025 ⚡ Decisão: Banco Central decreta liquidação extrajudicial do Banco Master 🏛️ Instância: Banco Central do Brasil O Banco Central do Brasil decretou em 18 de novembro de 2025 a liquidação extrajudicial do Banco Master, encerrando negociações recentes com o Grupo Fictor. A decisão foi assinada pelo

Dr. Rodrigo Morello
há 3 dias4 min de leitura


CARF reconhece exclusão de incentivos fiscais de ICMS do IRPJ e CSLL
O CARF decidiu em 12/06/2023 reconhecer o direito do contribuinte de excluir incentivos fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Dr. Rodrigo Morello
há 5 dias3 min de leitura


STF decide sobre extinção da contribuição sindical compulsória
O STF julgou em 22/05/2025 a constitucionalidade da extinção da contribuição sindical compulsória, prevista na Reforma Trabalhista de 2017

Dr. Rodrigo Morello
há 5 dias3 min de leitura


STJ reconhece exceção de pré-executividade por ilegalidade
STJ reconhece exceção de pré-executividade por ilegalidade 📌 DESTAQUES DO CASO ⚖️ Caso: Exceção de pré-executividade em contrato ilegal 📅 Data: 15/11/2025 ⚡ Decisão: Admitida exceção por ilegalidade contratual sem dilação probatória 🏛️ Instância: Superior Tribunal de Justiça A exceção de pré-executividade é cabível quando há ilegalidade evidente no contrato que fundamenta a execução, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça em 2025. Essa medida permite ao exec

Dr. Rodrigo Morello
há 6 dias5 min de leitura


STF reconhece recreio e intervalo como jornada de trabalho
STF reconhece recreio e intervalo como jornada de trabalho 📌 DESTAQUES DO CASO⚖️ Caso: ADPF 1058 - Jornada de Professores📅 Data: 13/11/2025⚡ Decisão: Recreio e intervalos integram jornada docente com possibilidade de exceção🏛️ Instância: Supremo Tribunal Federal O STF decidiu em 13/11/2025 que o recreio e os intervalos entre aulas integram a jornada de trabalho dos professores, devendo ser remunerados, com exceção comprovada de uso pessoal. A decisão foi tomada no julgamen

Dr. Rodrigo Morello
há 6 dias3 min de leitura


Supremo retoma julgamento sobre aditivos do tabaco: Anvisa extrapolou competências?
O Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento sobre a proibição de aditivos que conferem sabor ao tabaco, como a menta, colocando em xeque

Dr. Rodrigo Morello
14 de nov.5 min de leitura


TST valida indenização a porteiros dispensados por instalação de portarias virtuais
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a validade de cláusula coletiva que assegura indenização a porteiros dispensados em razão da substituição das portarias presenciais por sistemas virtuais de monitoramento. A decisão representa um marco na conciliação entre avanço tecnológico e proteção Contexto da substituição das portarias presenciais por virtuais A crescente adoção de tecnologias digitais tem impulsionado a substituição das tradicionais portarias presenciais p

Dr. Rodrigo Morello
13 de nov.4 min de leitura


STJ define entendimento crucial sobre indisponibilidade de bens no Brasil
Em 13 de fevereiro de 2025, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento jurídico acerca da tutela provisória de indisponibilidade de bens...

Dr. Rodrigo Morello
12 de nov.2 min de leitura
Âncora 1
bottom of page








