E-Not Provas: Saiba Tudo Sobre a Nova Ferramenta Jurídica para Provas Digitais

E-Not Provas: Saiba Tudo Sobre a Nova Ferramenta Jurídica para Provas Digitais Foto: cottonbro studio / Pexels

📌 RESUMO DA NOTÍCIA

⚖️ Caso: Lançamento do e-Not Provas para autenticação de conteúdos digitais

📅 Data: 05/01/2026

⚡ Decisão: Cartórios de Notas lançam serviço digital que garante validade jurídica a provas de sites, mensagens e redes sociais com fé pública notarial em ambiente controlado.

🏛️ Instância: Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF)

O e-Not Provas é a nova ferramenta jurídica lançada pelos Cartórios de Notas do Brasil para coletar e autenticar provas digitais de conteúdos online. Disponível desde 5 de janeiro de 2026 na plataforma e-Notariado, o serviço atende cidadãos, empresas e advogados em todo o país. Com participação de tabelião, garante autenticidade e integridade a sites, mensagens e postagens em redes sociais.

Principais Pontos

• Lançado em 05/01/2026, o e-Not Provas permite captura segura de conteúdos digitais com fé pública notarial.

• Utiliza ambiente controlado, hash criptográfico e blockchain para impedir manipulações e garantir verificabilidade.

• Custa equivalente a uma autenticação notarial, a partir de R$ 4 por print, mais acessível que atas notariais tradicionais.

• Provas ficam armazenadas por 5 anos e podem ser validadas via docautentico.com.br ou Notarchain.

• Apoio de entidades como Amamsul e Anoreg, resolvendo desafios de provas digitais no Judiciário.

💬 "“Estamos investindo continuamente em tecnologia para oferecer soluções práticas, seguras e alinhadas às novas demandas da sociedade, que hoje necessita de um mecanismo fácil e acessível para produzir provas autênticas de conteúdos digitais.” Eduardo Calais, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF)."

O que é o e-Not Provas

O e-Not Provas representa uma inovação no sistema notarial brasileiro, projetada especificamente para a produção de provas digitais com validade jurídica plena. Lançado pelos Cartórios de Notas, o serviço integra a plataforma e-Notariado e permite a coleta de conteúdos disponíveis na internet, como páginas de sites, mensagens em aplicativos e postagens em redes sociais. A ferramenta surge para suprir a necessidade crescente de autenticação de evidências virtuais, que frequentemente são contestadas em processos judiciais devido à facilidade de edição.

Desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), o e-Not Provas opera com a fé pública notarial, elemento essencial para conferir segurança jurídica aos atos digitais. Diferentemente de capturas de tela comuns, conhecidas como 'prints', que podem ser manipuladas, este sistema garante imutabilidade por meio de tecnologias avançadas. O procedimento é realizado em tempo real, com supervisão direta de um tabelião, assegurando que o conteúdo capturado reflita exatamente o que estava disponível no momento da coleta.

A acessibilidade é um dos pilares do serviço, com custo equivalente ao de uma autenticação notarial, variando conforme a tabela de cada estado, e podendo iniciar em valores baixos como R$ 4 por print para demandas simples. Isso o torna uma alternativa econômica às atas notariais tradicionais, democratizando o acesso à produção de provas confiáveis. As provas geradas permanecem armazenadas por até cinco anos, prontas para uso em ações judiciais ou administrativas.

Em essência, o e-Not Provas moderniza o notariado, alinhando-o às demandas da era digital e fortalecendo a confiança no ecossistema jurídico brasileiro.

Como Funciona o Serviço

O funcionamento do e-Not Provas inicia-se no acesso à plataforma e-Notariado, onde o usuário seleciona o conteúdo a ser capturado, informando o endereço eletrônico ou aplicativo específico. Um tabelião de notas assume o controle remoto de um navegador dedicado em máquina virtual isolada, navegando até o alvo sem possibilidade de interferências externas. Essa abordagem impede downloads, uploads ou armazenamento de senhas, preservando a neutralidade e segurança do processo.

Durante a captura, tecnologias como WebSockets criptografados, WebRTC para transmissão de telas e controle de DNS garantem a integridade. Cada prova gera um hash criptográfico SHA, incorporado ao documento final, permitindo verificações futuras de autenticidade. O sistema confirma a disponibilidade do conteúdo na data e horário exatos, sem julgar sua veracidade, focando apenas na comprovação de existência.

Após a coleta, o material é autenticado digitalmente pelo tabelião e registrado na rede blockchain Notarchain, exclusiva dos notários brasileiros. A validação pode ser feita a qualquer tempo pelo portal docautentico.com.br, onde se anexa o documento para confirmação da assinatura e transação. Esse mecanismo proporciona transparência perpétua, essencial para robustez em tribunais.

O procedimento completo é ágil, ocorrido em ambiente controlado que bloqueia exposições à internet, eliminando riscos de manipulação.

Tecnologias de Segurança

A segurança do e-Not Provas é ancorada em múltiplas camadas tecnológicas que asseguram a imutabilidade das provas digitais. O uso de máquinas virtuais isoladas com navegadores dedicados previne qualquer alteração durante a captura, enquanto o hash SHA permite auditorias contínuas de integridade. Integração com blockchain via Notarchain torna as provas verificáveis de forma descentralizada e irrevogável.

Recursos como WebRTC e WebSockets criptografados facilitam a transmissão segura de telas em tempo real, sem exposição direta à rede pública. O controle de DNS valida a origem do conteúdo, reforçando a autenticidade do endereço acessado. Essas medidas coletivas superam limitações de métodos informais, como screenshots, frequentemente rejeitados por juízes devido à volatilidade digital.

A plataforma não armazena dados sensíveis, como senhas de redes sociais, cumprindo normas de privacidade e proteção de dados. Qualquer validação posterior é pública e acessível, promovendo confiança no sistema notarial. Essa infraestrutura posiciona o e-Not Provas como referência em autenticação digital no Brasil.

Em resumo, as tecnologias empregadas transformam evidências virtuais em provas judiciais confiáveis e auditáveis.

Benefícios Jurídicos

No âmbito jurídico, o e-Not Provas oferece benefícios cruciais ao conferir fé pública a conteúdos digitais, resolvendo o problema da efemeridade online, como postagens apagadas ou sites alterados. Advogados e partes em litígios ganham uma ferramenta irrefutável para comprovar fatos em processos cíveis, trabalhistas ou criminais, reduzindo contestações e agilizando decisões judiciais.

Empresas utilizam o serviço para preservar evidências contratuais em apps ou negociações virtuais, enquanto cidadãos comuns protegem direitos em disputas consumeristas ou familiares. A validade por cinco anos facilita o armazenamento e recuperação, integrando-se perfeitamente a dossiês processuais. Entidades como a Amamsul destacam sua relevância para a confiabilidade das provas no Judiciário digitalizado.

Comparado a atas notariais presenciais, o e-Not Provas é mais rápido e econômico, especialmente para capturas simples, ampliando o acesso à justiça formal. Sua adoção fortalece a segurança jurídica no ambiente virtual, alinhando o notariado à realidade conectada da sociedade brasileira.

Assim, o serviço não só preserva direitos, mas também eleva a eficiência do sistema de provas.

Impactos no Judiciário

O lançamento do e-Not Provas impacta diretamente o Judiciário brasileiro, enfrentando o desafio da proliferação de provas digitais manipuláveis. Magistrados ganham maior segurança em decisões baseadas em evidências autenticadas por tabeliães, reduzindo recursos por ilegitimidade de provas. A ferramenta responde à digitalização acelerada de relações sociais e comerciais.

Associações como Anoreg e Amamsul apoiam a iniciativa, vendo nela um avanço para a proteção de direitos no meio digital. Profissionais do Direito beneficiam-se de processos mais ágeis, com provas imutáveis que resistem a perícias. No longo prazo, pode padronizar a aceitação de evidências online em tribunais de todo o país.

Além disso, promove a interconexão entre cartórios via e-Notariado, fomentando eficiência sistêmica. O impacto se estende a procedimentos administrativos, onde comprovações digitais são cada vez mais demandadas.

Comparação com Alternativas

Diferentemente de 'prints' de tela ou ferramentas gratuitas de captura, o e-Not Provas adiciona fé pública notarial, tornando-o aceitável em juízo sem questionamentos. Enquanto atas notariais tradicionais exigem deslocamento físico e custos elevados, este serviço é remoto, rápido e mais barato para casos simples.

Plataformas privadas de autenticação carecem da autoridade notarial, sujeitas a contestações, ao passo que o e-Not Provas integra blockchain oficial dos cartórios. Sua verificabilidade pública via docautentico.com.br supera soluções proprietárias limitadas.

Em termos de custo-benefício, com preços a partir de R$ 4, democratiza o acesso comparado a serviços premium internacionais.

Perguntas Frequentes

❓ O que o e-Not Provas pode capturar?

O serviço captura páginas de sites, mensagens em aplicativos como WhatsApp e postagens em redes sociais como Instagram ou Facebook. Realiza a comprovação exata do conteúdo disponível no momento, com data e horário precisos, sob supervisão notarial. Não analisa veracidade, apenas existência e forma de apresentação.

❓ Quanto custa o e-Not Provas?

O valor equivale ao de uma autenticação notarial, conforme tabela estadual, iniciando em cerca de R$ 4 por print para demandas simples. É mais acessível que atas notariais completas e varia por estado. As provas ficam armazenadas por 5 anos sem custo adicional.

❓ Como validar uma prova do e-Not Provas?

A validação ocorre via portal docautentico.com.br ou página do e-Not Provas, anexando o documento para checagem da assinatura digital do tabelião e transação no Notarchain blockchain. O sistema confirma integridade via hash SHA de forma gratuita e perpétua.

❓ O e-Not Provas substitui a ata notarial?

Para capturas simples de conteúdos digitais, sim, sendo mais prático e econômico. Para atos complexos, complementa a ata tradicional. Ambas garantem fé pública, mas o e-Not é otimizado para provas online voláteis.

Conclusão

O e-Not Provas revoluciona a produção de provas digitais no Brasil, lançado em 05/01/2026 pelos Cartórios de Notas via e-Notariado. Com fé pública, tecnologias criptográficas e blockchain, garante autenticidade a sites, mensagens e posts, superando limitações de métodos informais. Acessível e seguro, fortalece o Judiciário e protege direitos no ambiente virtual.

Acesse a plataforma e-Notariado agora e autentique suas provas digitais com segurança jurídica. Proteja seus direitos hoje!

Fontes Oficiais:

https://www.migalhas.com.br/quentes/447365/cartorios-lancam-servico-para-registrar-provas-digitais-com-fe-publica, https://www.jota.info/justica/servico-online-com-preco-a-partir-de-r-4-por-print-substitui-ata-notarial-para-provas-digitais

Foto: cottonbro studio via Pexels