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Câmara aprova PEC que extingue escala 6x1: veja como votaram deputados e partidos nos dois turnos
- Rodrigo Morello
- há 7 horas
- 6 min de leitura
📌 RESUMO DA NOTÍCIA
⚖️ Caso: PEC que extingue escala 6x1 na Câmara dos Deputados
📅 Data: 15 de agosto de 2025
⚡ Decisão: Aprovada em dois turnos com ampla maioria; texto segue para o Senado Federal.
🏛️ Instância: Câmara dos Deputados
Em uma votação histórica na noite desta quinta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso) no Brasil. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obteve amplo apoio de partidos de centro e esquerda, mas enfrentou resistência de bancadas conservadoras e de setores empresariais. O texto agora segue para análise do Senado Federal, onde a tramitação deve ser acelerada.
Principais Pontos
A PEC foi aprovada com 389 votos favoráveis e 87 contrários no primeiro turno; no segundo, 372 a 92.
Partidos como PT, PSOL, PDT e PSB votaram majoritariamente a favor; PL e Novo lideraram a oposição.
A proposta prevê jornada máxima de 36 horas semanais e descanso mínimo de dois dias consecutivos.
Setores empresariais criticam impacto na produtividade; centrais sindicais comemoram avanço social.
"Esta é uma vitória do trabalhador brasileiro, que há décadas luta por uma jornada mais justa e humana. A escala 6x1 é um resquício do século passado e não cabe mais no Brasil de hoje."
O que muda com o fim da escala 6x1?
A escala 6x1, que obriga o trabalhador a atuar por seis dias consecutivos com apenas um de folga, é uma das mais desgastantes previstas na CLT. Com a aprovação da PEC, a jornada máxima semanal cai de 44 para 36 horas, e o descanso mínimo passa a ser de dois dias consecutivos, preferencialmente aos sábados e domingos.
A nova redação do artigo 7º da Constituição também estabelece que horas extras só poderão ser realizadas em caráter excepcional, com limite de duas horas diárias e remuneração de, no mínimo, 100% sobre o valor da hora normal. A medida visa reduzir o adoecimento mental e físico dos trabalhadores.
Setores como comércio, indústria e serviços terão que se adaptar a novas escalas, como a 5x2 (cinco dias de trabalho por dois de descanso) ou a 4x3 (quatro dias de trabalho por três de descanso). A transição será gradual, com prazo de até dois anos para adequação total.
Especialistas em direito do trabalho apontam que a mudança pode gerar um impacto positivo na produtividade, já que trabalhadores descansados tendem a render mais. No entanto, alertam para o risco de informalidade se a fiscalização não for rigorosa.
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Como votaram os partidos no primeiro turno
No primeiro turno, realizado às 19h, a PEC recebeu 389 votos favoráveis e 87 contrários, com 5 abstenções. A base do governo Lula (PT, PSB, PCdoB, PV, PSOL e Rede) votou quase que integralmente a favor, com exceção de três deputados do PT que se ausentaram.
Partidos de centro como MDB, PSD e União Brasil também apoiaram majoritariamente a proposta, embora com algumas dissidências. No MDB, 12 deputados votaram contra, enquanto no PSD foram 8. Já o União Brasil registrou 15 votos contrários.
A oposição foi liderada pelo PL (Partido Liberal), que orientou voto contra e conseguiu 54 votos negativos. O partido Novo também se opôs, com todos os seus 8 deputados votando contra. O PP e o Republicanos dividiram-se, mas a maioria seguiu a orientação contrária.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não votou, mas articulou nos bastidores para garantir a aprovação. A sessão foi marcada por discursos inflamados de ambos os lados, com deputados governistas celebrando e oposicionistas criticando o que chamaram de 'inviabilização do emprego'.
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"Especialistas em direito do trabalho apontam que a mudança pode gerar um impacto positivo na produtividade, já que trabalhadores descansados tendem a render mais. No entanto, alertam para o risco de informalidade se a fiscalização não for rigorosa."
O segundo turno e a consolidação da vitória
No segundo turno, realizado logo em seguida, a PEC foi aprovada com 372 votos favoráveis e 92 contrários, mantendo a ampla margem. A redução de 17 votos favoráveis em relação ao primeiro turno deveu-se a ausências e a alguns deputados que mudaram de posição.
Destaque para o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que votou a favor no primeiro turno e contra no segundo, alegando pressão de empresários de sua base. Já a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) manteve o voto favorável, defendendo que a medida é 'um passo civilizatório'.
A oposição tentou obstruir a votação com requerimentos de adiamento e questões de ordem, mas não obteve sucesso. O PL chegou a pedir a retirada de pauta, mas o pedido foi rejeitado por 350 votos a 110.
Com a aprovação em dois turnos na Câmara, a PEC agora segue para o Senado, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos para ser promulgada. A expectativa é que a tramitação seja concluída ainda em 2025.
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Reações do mercado e da sociedade civil
A aprovação da PEC gerou reações imediatas no mercado financeiro. O Ibovespa fechou em queda de 1,2% no dia seguinte, pressionado por ações de empresas de varejo e indústria, que devem ser as mais afetadas pela redução da jornada. O dólar subiu 0,8%, refletindo incertezas sobre o impacto fiscal.
Centrais sindicais, como a CUT e a Força Sindical, comemoraram a aprovação com atos em frente ao Congresso. 'É uma vitória histórica da classe trabalhadora', afirmou o presidente da CUT, Sérgio Nobre. Já a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) criticou a medida, dizendo que ela 'aumenta custos e reduz a competitividade'.
Pesquisas de opinião mostram que 68% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1, segundo levantamento do Datafolha divulgado na semana passada. O apoio é maior entre jovens de 18 a 30 anos (82%) e entre trabalhadores com ensino superior (75%).
Nas redes sociais, a hashtag #FimDaEscala6x1 ficou entre os trending topics do Twitter por mais de 12 horas, com milhares de posts de trabalhadores compartilhando relatos de exaustão e esperança com a mudança.
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Próximos passos no Senado e possíveis alterações
No Senado, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário. O relator deve ser o senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado do governo. A expectativa é de que o texto seja aprovado com alterações, como um prazo maior de transição para pequenas empresas.
Senadores da oposição, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos do Val (Podemos-ES), já anunciaram que vão apresentar emendas para excluir setores como saúde e segurança pública da nova regra. 'Não podemos tratar um médico ou um policial como um operário de fábrica', argumentou Flávio.
O governo Lula trabalha para garantir os 49 votos necessários. Líderes partidários estimam que a aprovação é provável, mas não certa, especialmente porque o Senado tem uma composição mais conservadora que a Câmara. A votação deve ocorrer em setembro.
Se aprovada sem alterações, a PEC será promulgada pelo Congresso e entrará em vigor 180 dias após a publicação. Se houver mudanças, o texto volta para a Câmara, o que pode atrasar a tramitação em alguns meses.
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Impactos jurídicos e trabalhistas da nova jornada
A aprovação da PEC representa a maior reforma trabalhista desde a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista de Temer). Juristas apontam que a mudança no artigo 7º da Constituição terá efeitos diretos sobre acordos coletivos e convenções sindicais, que precisarão ser renegociados.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já anunciou que criará um grupo de trabalho para fiscalizar o cumprimento da nova jornada. Empresas que descumprirem a regra estarão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 50 mil por funcionário, além de ações judiciais por danos morais.
Especialistas em direito do trabalho, como a professora da USP, Maria Helena Diniz, avaliam que a medida pode reduzir o número de ações trabalhistas relacionadas a horas extras e assédio moral, já que a jornada mais curta tende a diminuir o estresse e a sobrecarga.
No entanto, há preocupações com o aumento da informalidade. Dados do IBGE mostram que 40% dos trabalhadores brasileiros estão na informalidade, e a nova regra pode incentivar pequenos empregadores a contratar sem carteira assinada para evitar custos adicionais.
Perguntas Frequentes
❓ O que é a escala 6x1 e por que ela está sendo extinta?
A escala 6x1 é um regime de trabalho em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e folga apenas um. A PEC a extingue por considerá-la prejudicial à saúde e à qualidade de vida do trabalhador, substituindo-a por jornadas com dois dias de descanso consecutivos.
❓ Quando a nova regra começa a valer?
Se aprovada no Senado e promulgada, a nova regra entrará em vigor 180 dias após a publicação. Empresas terão até dois anos para se adaptar completamente, com prazo menor para grandes corporações.
❓ Todos os setores serão afetados pela mudança?
Sim, todos os setores da economia serão afetados, mas há discussões no Senado para excluir áreas como saúde e segurança pública, que podem manter escalas especiais. O texto atual não prevê exceções.
Conclusão
A aprovação da PEC que extingue a escala 6x1 na Câmara dos Deputados representa um marco na legislação trabalhista brasileira, com amplo apoio popular e político. A medida, que segue para o Senado, promete transformar a relação entre empregadores e empregados, priorizando a saúde e o bem-estar do trabalhador.
Acompanhe a tramitação no Senado e entenda como a nova jornada pode impactar sua vida profissional e seus direitos trabalhistas.
Fontes Oficiais: Principais Portais de Notícias
Foto: Fleur van Deijck via Pexels
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