Após Mediação do TST, Aeroviários Decidem sobre Proposta de Acordo Coletivo de Trabalho

Sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília. Foto: Palácio do Planalto / Wikimedia Commons

📌 RESUMO DA NOTÍCIA

⚖️ Caso: Mediação TST para Acordo Coletivo dos Aeroviários

📅 Data: 07/01/2026

⚡ Decisão: Aeroviários votam proposta mediada pelo TST com INPC + 0,5% de ganho real, reajustes em vales e manutenção de cláusulas sociais até 7 de janeiro.

🏛️ Instância: Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Após mediação do TST, aeroviários decidem sobre proposta de acordo coletivo de trabalho em assembleias marcadas até 7 de janeiro de 2026. As negociações, conduzidas no Cejusc/TST em Brasília, envolvem sindicatos de trabalhadores e empresas aéreas, com foco em reajustes salariais e benefícios. O resultado definirá a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do setor.

Principais Pontos

• Proposta inclui INPC + 0,5% de ganho real em todas as cláusulas econômicas.

• Reajuste de 8% no vale-alimentação e 5% no vale-refeição.

• Manutenção integral das cláusulas sociais previamente negociadas.

• Votação em assembleias até 7 de janeiro, com assinatura em 12 de janeiro se aprovada.

• Mediação conduzida pelo ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos.

💬 "A conciliação no setor aeroviário preserva a continuidade de um serviço estratégico e garante segurança jurídica para trabalhadores, empresas e usuários do transporte aéreo", destacou o ministro Caputo Bastos."

Contexto da Mediação no TST

A mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) surgiu como solução para impasses nas negociações coletivas dos aeroviários, profissionais essenciais no solo das operações aeroportuárias. Solicitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a intervenção envolveu a Federação Nacional dos Aeronautas e Aeroviários (Fentac), o Sindicato Aeroviários de São Paulo e Região (Saesp) e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA). As sessões ocorreram em 19 e 30 de dezembro de 2025 no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc/TST).

O vice-presidente do TST e coordenador do Cejusc, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, liderou as discussões, priorizando a conciliação para evitar paralisações no setor aéreo, vital para a economia brasileira. Essa abordagem reflete a estratégia do TST de promover acordos extrajudiciais, reduzindo a judicialização de conflitos trabalhistas. A proposta resultante equilibra interesses de empregados e empregadores em um momento de recuperação pós-pandemia do setor.

Diferentemente dos aeronautas, que já assinaram sua CCT em 30 de dezembro de 2025, os aeroviários aguardam a deliberação da base. Essa distinção destaca a complexidade das negociações por categoria, com demandas específicas para cada grupo profissional no ecossistema aéreo.

O cronograma estabelecido prevê assembleias sindicais até 7 de janeiro de 2026, com comunicação imediata dos resultados ao TST. Caso aprovada, a assinatura ocorrerá em 12 de janeiro na sede do tribunal em Brasília.

Principais Cláusulas da Proposta

A proposta mediada pelo TST prevê a aplicação do INPC acrescido de 0,5% de ganho real sobre todas as cláusulas econômicas, garantindo reposição inflacionária e pequeno avanço salarial. Esse índice representa um avanço em relação a negociações anteriores, atendendo parcialmente às demandas dos trabalhadores por recuperação de poder de compra.

Os benefícios assistenciais recebem reajustes específicos: vale-alimentação com aumento de 8% e vale-refeição com 5%, impactando diretamente o custo de vida dos aeroviários. Essas medidas visam mitigar os efeitos da inflação em itens essenciais, promovendo maior adesão à proposta.

Todas as cláusulas sociais construídas em rodadas prévias são mantidas integralmente, preservando direitos como estabilidade, auxílios e condições de trabalho. Essa preservação assegura continuidade de proteções laborais consolidadas, fortalecendo a confiança nas negociações mediadas.

A estrutura da proposta reflete o equilíbrio buscado pelo TST, com concessões mútuas para viabilizar a aprovação. Economistas do setor destacam que tais termos alinham-se à conjuntura econômica, evitando reajustes que comprometeriam a competitividade das companhias aéreas.

Papel do TST nas Negociações

O TST atua como mediador imparcial em dissídios coletivos, utilizando o Cejusc para fomentar diálogos construtivos. No caso dos aeroviários, a intervenção evitou escalada para dissídio coletivo, comum em negociações frustradas. O ministro Caputo Bastos enfatizou a importância da conciliação para serviços essenciais.

Essa mediação insere-se em uma série de ações recentes do TST, incluindo acordos com petroleiros e aeronautas. A metodologia consensual reduz o tempo de resolução, beneficiando todas as partes envolvidas. Dados internos do tribunal indicam alta taxa de sucesso nessas intervenções.

A participação do MPT reforça a legitimidade do processo, garantindo observância à legislação trabalhista. O envolvimento de federações sindicais amplia a representatividade, abrangendo aeroviários de todo o país.

A estratégia do TST demonstra evolução na Justiça do Trabalho, priorizando soluções amigáveis sobre julgamentos adversarial.

Impactos para o Setor Aéreo

A aprovação do acordo coletivo estabilizará operações aeroportuárias, evitando greves que afetam milhões de passageiros anualmente. Aeroviários, responsáveis por bagagens, rampa e manutenção, são cruciais para a pontualidade dos voos. A continuidade operacional beneficia companhias como LATAM e Gol.

Economicamente, o ganho real de 0,5% estimula o consumo dos trabalhadores, enquanto reajustes moderados controlam custos empresariais. Analistas preveem impacto positivo na cadeia de suprimentos aéreo, com reflexos no turismo e comércio.

Para os usuários, a conciliação garante segurança e regularidade no transporte aéreo, setor estratégico para o PIB brasileiro. Estudos do setor indicam que paralisações custam bilhões em prejuízos diários.

Longo prazo, o acordo fortalece relações trabalhistas, reduzindo litígios futuros e promovendo investimentos no setor.

Comparação com Acordo dos Aeronautas

Enquanto aeroviários votam a proposta, aeronautas já assinaram CCT em 30 de dezembro de 2025, também mediada pelo TST entre SNEA e SNA. Ambas incluem INPC + ganho real, mas com índices diferenciados para benefícios devido às especificidades de cada categoria.

Aeronautas, que atuam a bordo, negociaram termos adaptados a turnos irregulares e riscos operacionais. A rapidez na assinatura demonstra eficácia da mediação TST em contextos semelhantes.

Essa dualidade destaca a personalização das negociações coletivas, respeitando realidades distintas no aviação civil. Aeroviários no solo enfrentam demandas por condições físicas e exposição ambiental.

A experiência dos aeronautas serve de benchmark positivo para aeroviários, elevando expectativas de aprovação.

Próximos Passos e Monitoramento

Até 7 de janeiro de 2026, sindicatos realizarão assembleias para votação, com resultados a serem enviados ao TST. A transparência no processo é garantida por atas públicas e fiscalização do MPT.

Se rejeitada, novas rodadas de mediação podem ser agendadas, potencialmente levando a dissídio coletivo. O TST monitorará o cumprimento para evitar abusos.

Empresas aéreas preparam-se para implementação imediata, ajustando folha de pagamentos. Trabalhadores aguardam ganhos efetivos nos contracheques.

O caso reforça o modelo de mediação como padrão para conflitos trabalhistas estratégicos.

Perguntas Frequentes

❓ Qual o prazo para votação da proposta dos aeroviários?

As assembleias sindicais devem ocorrer até 7 de janeiro de 2026, com resultados informados imediatamente ao TST. Se aprovada, a assinatura do acordo coletivo está marcada para 12 de janeiro na sede do tribunal.

❓ Quais os principais reajustes previstos na proposta?

A proposta inclui INPC + 0,5% de ganho real em cláusulas econômicas, reajuste de 8% no vale-alimentação e 5% no vale-refeição, além da manutenção de todas as cláusulas sociais.

❓ Quem mediou as negociações no TST?

O ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, vice-presidente do TST e coordenador do Cejusc, conduziu as sessões de mediação realizadas em 19 e 30 de dezembro de 2025.

❓ Os aeronautas já assinaram acordo similar?

Sim, aeronautas assinaram sua Convenção Coletiva de Trabalho em 30 de dezembro de 2025, também via mediação do TST, com termos semelhantes incluindo INPC + ganho real.

Conclusão

Após mediação bem-sucedida do TST, aeroviários deliberam sobre proposta de acordo coletivo com INPC + 0,5% de ganho real, reajustes em vales e preservação de direitos sociais. A votação até 7 de janeiro de 2026 pode estabilizar o setor aéreo, garantindo operações contínuas e segurança jurídica para todos os envolvidos.

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Fontes Oficiais:

https://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/

Foto: Palácio do Planalto via Wikimedia Commons – Licença: CC BY 2.0 [https://creativecommons.org/licenses/by/2.0]