PF Cumpre 10 Mandados de Prisão Domiciliar em Trama Golpista Após Fuga de Silvinei Vasques e Ramagem

PF Cumpre 10 Mandados de Prisão Domiciliar em Trama Golpista Após Fuga de Silvinei Vasques e Ramagem Foto: Cayambe / Wikimedia Commons

📌 RESUMO DA NOTÍCIA

⚖️ Caso: Trama golpista e tentativa de golpe de Estado

📅 Data: 27/12/2025

⚡ Decisão: Alexandre de Moraes determinou 10 prisões domiciliares contra condenados pela Primeira Turma do STF, citando risco de fuga após casos de Silvinei Vasques e Alexandre Ramagem.

🏛️ Instância: Supremo Tribunal Federal (STF)

A Polícia Federal cumpriu 10 mandados de prisão domiciliar contra condenados por trama golpista nesta sábado (27/12/2025) em várias regiões do Brasil. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após tentativa de fuga de Silvinei Vasques no Paraguai e a fuga de Alexandre Ramagem para os EUA. As ações visam prevenir novas evasões de condenados pela Primeira Turma do STF.

Principais Pontos

• PF executou prisões domiciliares contra Filipe Martins, Ângelo Denicoli e outros oito condenados por participação em núcleos golpistas.

• Decisão de Moraes cita 'fundado receio' de fugas, com proibição de redes sociais, recolhimento de passaportes e isolamento de investigados.

• Condenados pertencem a três núcleos da tentativa de golpe de Estado julgada pela Primeira Turma do STF.

• Medidas incluem audiência de custódia para os presos, garantindo avaliação judicial imediata.

💬 "O modus operandi da organização criminosa condenada pelo STF indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional", escreveu o ministro Alexandre de Moraes nas decisões que determinaram as prisões domiciliares."

Contexto da Trama Golpista

A trama golpista refere-se a uma série de ações investigadas pelo STF relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A Primeira Turma do Supremo condenou diversos réus por participação em núcleos organizados que visavam desestabilizar a ordem institucional. Esses grupos foram divididos em diferentes núcleos, cada um com funções específicas na disseminação de desinformação e planejamento de atos antidemocráticos.

Entre os núcleos destacam-se o de disseminação de notícias falsas, o de militares envolvidos e o de assessores próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. As condenações variam de 7 anos e 6 meses a 13 anos e 6 meses de prisão, com regimes como semiaberto em alguns casos. A operação recente da PF reforça o cumprimento dessas sentenças em meio a riscos de evasão.

O caso ganhou novo fôlego com eventos recentes envolvendo figuras centrais, como a tentativa de fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, e a permanência de Alexandre Ramagem nos Estados Unidos. Esses episódios motivaram a decisão cautelar de Moraes para garantir a efetividade das penas.

A Polícia Federal atuou de forma coordenada em estados como Paraná, Espírito Santo e Distrito Federal, demonstrando a abrangência nacional da investigação.

Detalhes das Prisões Domiciliares

Nesta sábado, 27 de dezembro de 2025, a PF cumpriu mandados contra dez condenados específicos. Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro e residente no Paraná, foi um dos alvos principais. Outros incluem Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército no Espírito Santo, e Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército no Distrito Federal.

As medidas impostas por Moraes vão além da prisão domiciliar: os condenados estão proibidos de acessar redes sociais, manter contato com outros investigados e recebem visitas. Seus passaportes foram recolhidos para impedir saídas do país. Essa restrição visa neutralizar o risco identificado pelo ministro.

Entre os demais alvos estão Fabrício Moreira, tenente-coronel Yuri Alberto Fernandes de Almeida, Ailton Gonçalves Moraes Barros e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal. Cada um foi condenado por papéis distintos nos núcleos golpistas, com penas que justificam o regime domiciliar em alguns casos.

Imediatamente após as prisões, os réus passaram por audiência de custódia, procedimento padrão que avalia a legalidade da detenção e condições de saúde.

Fuga de Silvinei Vasques e Ramagem

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF, foi preso no Paraguai enquanto tentava fugir para El Salvador com documentos falsos. Sua captura ocorreu um dia antes das prisões domiciliares, servindo como catalisador para a decisão de Moraes. Vasques havia sido condenado no âmbito da trama golpista.

Alexandre Ramagem, também condenado pelo STF, fugiu para os Estados Unidos, onde permanece. Sua evasão é citada explicitamente nas decisões judiciais como exemplo do padrão de comportamento da organização criminosa envolvida. Moraes destacou o 'modus operandi' que facilita fugas internacionais.

Esses casos ilustram a preocupação com a possibilidade de outros condenados seguirem o mesmo caminho, especialmente militares da reserva e assessores com recursos logísticos. A PF intensificou o monitoramento após esses incidentes.

A repercussão das fugas gerou debates sobre a efetividade do sistema prisional e a necessidade de medidas preventivas em casos de alta gravidade política.

Núcleos Condenados pelo STF

O núcleo 4, por exemplo, foi responsabilizado pela disseminação de notícias falsas para criar instabilidade institucional e favorecer o golpe. Seus membros foram condenados por ações que minaram a confiança nas instituições democráticas. Yuri Alberto Fernandes de Almeida e Ailton Gonçalves Moraes Barros receberam penas de 13 anos e 6 meses cada.

Outro núcleo envolve militares como Ângelo Denicoli e Bernardo Romão Corrêa Netto, que participaram de planejamento logístico para atos golpistas. Suas condenações refletem o envolvimento de forças armadas na conspiração.

Filipe Martins e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha representam o núcleo de assessores e institutos que financiaram ou propagaram a narrativa golpista. Rocha, condenado a 7 anos e 6 meses em semiaberto, liderava o Instituto Voto Legal.

A Primeira Turma do STF julgou esses casos com base em provas robustas de organização criminosa, culminando nas penas agora em execução.

Medidas Cautelares Impostas

Além da prisão domiciliar, Moraes determinou proibições rigorosas para evitar reiteração delitiva. O uso de redes sociais está vetado, pois esses canais foram usados para disseminar fake news no núcleo 4. Contatos entre investigados são proibidos para impedir coordenação.

O recolhimento de passaportes é uma medida direta contra fugas, inspirada nos casos de Vasques e Ramagem. Visitas estão restritas, garantindo isolamento durante o cumprimento da pena.

Critérios de saúde e segurança foram considerados para optar pelo domiciliar em vez de prisão em estabelecimentos penais. No entanto, isso provocou debates sobre privilégios em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

As audiências de custódia realizadas neste sábado avaliaram essas condições, reforçando a legalidade das decisões.

Repercussões Jurídicas

A decisão de Moraes reforça a jurisprudência do STF sobre prisão preventiva em casos de risco concreto de fuga. Ela se alinha a precedentes em investigações como a dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Juristas apontam que as medidas equilibram o direito à defesa com a proteção à sociedade, especialmente em tramas que ameaçam a democracia. Há críticas de que o domiciliar seria leniente, mas defensores argumentam pela proporcionalidade.

O caso pode influenciar futuras execuções penais em processos semelhantes, priorizando monitoramento eletrônico e restrições digitais.

A operação demonstra a integração entre PF e Judiciário na defesa da ordem constitucional.

Perguntas Frequentes

❓ Quem foram os alvos das prisões domiciliares determinadas por Alexandre de Moraes?

Os dez alvos incluem Filipe Martins (PR), Ângelo Denicoli (ES), Bernardo Romão Corrêa Netto (DF), Fabrício Moreira, Yuri Alberto Fernandes de Almeida, Ailton Gonçalves Moraes Barros, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha e outros condenados pela Primeira Turma do STF em núcleos golpistas.

❓ Por que as prisões foram convertidas em domiciliar?

Moraes autorizou o regime domiciliar considerando critérios de saúde e segurança, mas impôs restrições rigorosas como proibição de redes sociais, recolhimento de passaportes e isolamento, devido ao risco de fuga demonstrado por Silvinei Vasques e Alexandre Ramagem.

❓ Quais núcleos da trama golpista foram afetados?

As prisões atingiram condenados de três núcleos principais: disseminação de fake news (núcleo 4), militares envolvidos e assessores de Jair Bolsonaro, todos julgados pela Primeira Turma do STF por tentativa de golpe de Estado.

❓ O que acontece após as prisões domiciliares?

Os presos passaram por audiência de custódia para avaliação judicial. Eles cumprem pena com monitoramento, sem acesso a redes sociais ou contatos com investigados, e passaportes recolhidos para prevenir fugas.

Conclusão

O cumprimento de 10 mandados de prisão domiciliar pela PF, autorizado por Alexandre de Moraes, responde ao risco de fugas na trama golpista, envolvendo condenados como Filipe Martins e militares. A decisão impõe restrições severas para garantir a execução das penas da Primeira Turma do STF, reforçando a defesa da democracia após casos como o de Silvinei Vasques e Ramagem.

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Fontes Oficiais: Principais Portais de Notícias

Foto: Cayambe via Wikimedia Commons – Licença: CC BY-SA 3.0 [https://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0]