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Podcast STJ No Seu Dia: Direitos do Réu e Garantias no Tribunal do Júri
- Dr. Rodrigo Morello
- há 5 horas
- 5 min de leitura
📌 RESUMO DA NOTÍCIA
⚖️ Caso: Direitos do réu e garantias no tribunal do júri
📅 Data: 09/02/2026
⚡ Decisão: STJ reafirma que uso de algemas, vestuário inadequado e falta de contato visual podem anular julgamentos no tribunal do júri para preservar presunção de inocência e imparcialidade.
🏛️ Instância: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O podcast STJ No Seu Dia aborda direitos do réu e garantias no tribunal do júri, analisando decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lançado em 9 de fevereiro de 2026, o episódio conta com o advogado Divaldo Theophilo de Oliveira Netto entrevistado pelo jornalista Thiago Gomide. O conteúdo destaca princípios constitucionais para julgamentos justos.
Principais Pontos
• STJ anula julgamentos quando réu é apresentado algemado ou de costas para jurados, violando presunção de inocência.
• Interrogatório por videoconferência é permitido para réus de alta periculosidade, mas contato visual é essencial.
• Vestuário e postura do acusado devem preservar dignidade humana e ampla defesa.
• Podcast veiculado na Rádio Justiça e plataformas como Spotify e SoundCloud.
• Foco em simbologias que influenciam imparcialidade dos jurados.
💬 "'Manter um réu algemado ou fazê-lo permanecer de costas para os jurados pode anular todo julgamento. Esses cuidados são fundamentais para garantir a presunção de inocência, a dignidade do acusado e a imparcialidade do júri.' (Thiago Gomide, podcast STJ No Seu Dia)."
O que é o Podcast STJ No Seu Dia
O podcast STJ No Seu Dia é uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça para divulgar decisões jurisprudenciais em linguagem acessível. Veiculado às sextas-feiras às 21h30 na Rádio Justiça (104,7 FM em Brasília), o programa está disponível em plataformas como Spotify, SoundCloud e YouTube. Cada episódio aborda temas relevantes do Tribunal da Cidadania com entrevistas a especialistas.
No episódio sobre direitos do réu no tribunal do júri, lançado em 9 de fevereiro de 2026, o jornalista Thiago Gomide conversa com o advogado criminalista Divaldo Theophilo de Oliveira Netto. O foco recai sobre como o STJ orienta a condução de julgamentos populares para evitar nulidades. Essa abordagem democratiza o acesso à jurisprudência complexa.
O formato combina análise técnica com explicações práticas, beneficiando advogados, estudantes de direito e cidadãos interessados em justiça criminal. O podcast reforça o papel educativo do STJ na sociedade.
Episódios anteriores trataram de temas como receptação qualificada e pensão alimentícia, mostrando a amplitude dos assuntos cobertos.
Direitos Fundamentais do Réu
A Constituição Federal de 1988 garante ao réu no tribunal do júri a presunção de inocência, ampla defesa e dignidade da pessoa humana. O STJ tem reafirmado esses princípios em decisões que anulam julgamentos com violações simbólicas. Fatores como algemas visíveis criam prejulgamento nos jurados.
O uso de algemas só é justificado em casos excepcionais de risco iminente de fuga ou violência, conforme jurisprudência consolidada do STJ. Apresentar o réu de costas ou com vestimenta prisional compromete a imparcialidade. Essas condutas ferem o artigo 5º da CF.
A postura do acusado durante o interrogatório também é regulada. O STJ exige contato visual com os jurados para humanizar o réu e permitir avaliação genuína. Decisões recentes anulam júris por descumprimento dessas regras.
Para réus de alta periculosidade, o interrogatório por videoconferência é admitido, mas com salvaguardas para preservar o contraditório. O podcast detalha esses precedentes.
Esses direitos visam equilibrar acusação e defesa em um julgamento emocional como o do júri.
Decisões Recentes do STJ
O STJ tem anulado diversos tribunais do júri por condução inadequada do réu. Em casos analisados no podcast, a corte destacou que algemas visíveis induzem os jurados a presumir culpa. Essa simbologia viola a neutralidade essencial ao júri popular.
Decisões da Sexta Turma reforçam que vestuário civil é obrigatório, exceto em situações justificadas. Postura de submissão forçada também gera nulidade. O advogado convidado explica como o STJ consolidou esses entendimentos após recursos repetidos.
Sobre videoconferência, o STJ permite para presos perigosos, mas exige qualidade técnica para contato visual. Julgamentos anulados por falhas nesse ponto ilustram a rigidez da corte.
Princípios como contraditório e ampla defesa orientam essas orientações. O podcast cita exemplos práticos de anulações.
Essas decisões uniformizam a prática nos tribunais estaduais, promovendo justiça equânime.
Impacto na Prática Jurídica
Advogados criminalistas devem atentar para detalhes na condução do réu ao júri. O podcast alerta que falhas simbólicas levam a recursos bem-sucedidos no STJ. Isso eleva o padrão de julgamentos populares.
Juízes presidentes dos júris ganham diretrizes claras para evitar nulidades. O uso criterioso de algemas e escolha de vestimenta tornam-se obrigatórios. A jurisprudência do STJ serve de parâmetro nacional.
Os jurados, leigos no direito, são protegidos de influências visuais que distorcem fatos. Isso fortalece a legitimidade das decisões populares.
Estudantes e operadores do direito beneficiam-se do podcast para compreender aplicações concretas. O episódio reforça a evolução jurisprudencial.
No longo prazo, essas garantias reduzem impunidade por anulações injustificadas.
Princípios Constitucionais Envolvidos
A presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF) é pilar central nas decisões do STJ sobre tribunais do júri. Qualquer conduta que sugira culpa prévia anula o julgamento. O podcast enfatiza essa proteção.
Dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF) proíbe humilhações como algemas desnecessárias. Vestuário e postura respeitam essa norma fundamental.
Ampla defesa e contraditório (art. 5º, LV, CF) demandam interrogatório presencial ou virtual eficaz. Contato visual é elemento chave para defesa oral.
O STJ harmoniza esses princípios com segurança pública, permitindo exceções motivadas. O especialista no podcast elucida essas balizas.
Esses fundamentos elevam o tribunal do júri a patamar de justiça imparcial e humana.
Como Acessar o Episódio
O episódio está disponível no SoundCloud, YouTube e Spotify do STJ. Busque por 'STJ No Seu Dia direitos do réu'. Duração aproximada de 12 minutos facilita o consumo.
Na Rádio Justiça, ouça às sextas às 21h30. O canal oficial do STJ no YouTube oferece vídeo com transcrição parcial.
Plataformas como Apple Podcasts listam episódios sequenciais. Assinaturas garantem atualizações automáticas.
O conteúdo é gratuito e acessível, promovendo educação jurídica ampla. Compartilhe para disseminar garantias processuais.
Perguntas Frequentes
❓ Quando o réu pode ser apresentado algemado no tribunal do júri?
Somente em casos excepcionais de risco concreto de fuga ou agressão, conforme jurisprudência do STJ. Uso injustificado anula o julgamento por violar presunção de inocência e dignidade.
❓ É permitido interrogatório por videoconferência no júri?
Sim, para réus de alta periculosidade, mas com qualidade técnica para contato visual e preservação da ampla defesa, sob pena de nulidade segundo o STJ.
❓ Quais plataformas transmitem o podcast STJ No Seu Dia?
Rádio Justiça (sextas 21h30), Spotify, SoundCloud, YouTube e Apple Podcasts. Episódios são gratuitos e acessíveis imediatamente após lançamento.
❓ Por que o STJ anula julgamentos do júri?
Por violações simbólicas como algemas visíveis, vestuário prisional ou falta de contato visual, que comprometem imparcialidade dos jurados e princípios constitucionais.
Conclusão
O podcast STJ No Seu Dia esclarece como o Superior Tribunal de Justiça protege direitos do réu no tribunal do júri, anulando julgamentos com algemas indevidas, vestuário impróprio ou falhas em interrogatórios. Com análise de Divaldo Theophilo, reforça presunção de inocência, dignidade e imparcialidade para justiça equilibrada.
Ouça o episódio agora no Spotify ou YouTube do STJ e fique atualizado com a jurisprudência criminal. Compartilhe com colegas advogados!
Fontes Oficiais:
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/paginas/comunicacao/noticias/2026/13022026-podcast-stj-no-seu-dia-aborda-direitos-do-reu-e-garantias-no-tribunal-do-juri.aspx
Foto: Superior Tribunal de Justiça STJ from Brasil via Wikimedia Commons – Licença: CC BY 2.0 [https://creativecommons.org/licenses/by/2.0]
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